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S2605-SEFIP 8.4 DEZ/2020 - 15 dias Afastamento - Não Incidência Previdenciária

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Sumário

Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)

Contexto: Este artigo tem como objetivo orientar o usuário sobre procedimentos de contorno quando não houver a incidência previdenciária sobre os primeiros 15 dias de afastamento.

Informações Adicionais: No último dia 28/12/2020 foram liberadas a nova versão do SEFIP e seu respectivo manual de orientações contendo informações sobre como deverão ser declaradas as informações relativas aos primeiros 15 dias de afastamento quando ocorre a isenção de tributação da parte patronal.

- Esta versão trouxe, além de inicialmente divergências no manual e validações, uma grande mudança na sistemática de comunicação do afastamento no SEFIP, sendo necessário declarar movimentações separadas para os primeiros 15 dias dos demais dias de afastamento, ou seja, seriam declaradas duas movimentações.

Devido ao grande impacto desta alteração e considerando que a SEFIP está em processo de descontinuação, essa mudança foi questionada pelo grupo formado pelas Empresas de Software Contábeis e pelo CFC como pode ser visto nesse link > https://cfc.org.br/noticias/cfc-envia-oficio-a-receita-federal-solicitando-alteracoes-no-programa-gfip-sefip/

- A alteração na sistemática foi confirmada e no decorrer de janeiro tanto o manual quanto novas versões da SEFIP foram disponibilizadas.

- Em 01/02/2021 o eSocial alterou o roteiro de perguntas e respostas sobre esse tema informando que a isenção também ocorre para trabalhadores e não somente para o eSocial, seguindo a nota conforme NOTA PGFN/CRJ Nº 115/2017 e parecer SEI Nº 16120/2020/ME. Vide pergunta 07.23 em https://www.gov.br/esocial/pt-br/empresas/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-ambiente-de-testes#07----outras

Procedimentos temporários:

Esta alteração não envolve apenas a geração da SEFIP e será necessário um tempo maior de desenvolvimento uma vez que reflete desde o controle de afastamentos, emissão do recibo até o resumo de tributos. Estamos trabalhando para disponibilizar todos os controles automatizados o mais breve possível e durante este período, caso ocorra um novo afastamento, os procedimentos abaixo deverão ser executados.

Obs.: Todas os procedimentos seguem as orientações presentes no manual da SEFIP e demais orientações recebidas dos respectivos órgãos responsáveis. Para outras ocorrências, dúvidas sobre utilização/preenchimento da SEFIP ou consultar mais exemplos, verifique o manual da versão vigente da SEFIP.

Informações gerais sobre as novas regras:

- A isenção da tributação do INSS para os primeiros 15 dias está condicionada a concessão do auxílio-doença, caso contrário a tributação ocorrerá normalmente e as movimentações não serão declaradas na SEFIP.

- Mesmo com as alterações da SEFIP e com a nova regra de declaração de movimentações, a SEFIP não irá calcular automaticamente os respectivos valores de INSS, estes deverão ser lançados conforme calculado na folha de pagamento.

- Para empresas que entregam o eSocial, toda a movimentação previdenciária da SEFIP é descartada uma vez que os valores serão considerados a partir das movimentações do eSocial/DCTFWeb.

- Os procedimentos temporários citados abaixo resultam no correto recibo de pagamento, SEFIP e eSocial/DCTFWeb.

- Verifique se está utilizando a última versão disponível do SEFIP.

Resolução

Evento para separação dos primeiros 15 dias sem tributação previdenciária:

Para a correta declaração no eSocial dos dias de afastamentos que não serão tributados no INSS bem como posteriormente no cálculo do Resumo de Tributos, será necessário separar os dias com isenção dos demais dias trabalhados.

Tabela de Eventos

1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Tabelas > Tabela de Eventos

1.1 Esse novo evento deverá ser criado pelo usuário e o código do evento é livre conforme disponibilidade. A descrição fica a critério do usuário.

1.2 Deverá ser um evento do tipo provento, rotina 02 – Evento em dias.

1.3 O indicador “INSS” deve estar desmarcado e no campo "Cód. Incidência INSS" na aba eSocial deverá ser "00 – Não é base de cálculo".

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Exemplos:

Antes de iniciarmos os exemplos é importante ressaltar algumas regras da SEFIP:

- Os exemplos abaixo utilizam a situação de auxílio doença, para o caso de acidente de trabalho deverá utilizar os respectivos códigos de movimentações conforme tabela presente no manual da SEFIP e representada de forma resumida no final deste texto;

- A isenção previdenciária dos primeiros 15 dias tem vigência a partir de 11/2020;

- Na SEFIP a data de início da movimentação corresponde ao dia imediatamente anterior ao afastamento;

- Na SEFIP a data de fim da movimentação corresponde ao último dia do afastamento ou o dia que completa os primeiros 15 dias

Tabela de Ocorrências de Prontuário

2- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Tabelas > Tabela de Ocorrências de Prontuário

Verifique na tabela de ocorrências do prontuário se o código utilizado está marcado como "Código Oficial GFIP = P3", desta forma a movimentação não será declarada no SEFIP.

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Exemplo 1 - Afastamento de 10 dias - 11/01/2021 a 20/01/2021

Registro de Movimentação de Prontuário

1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Manutenção de Arquivos Funcionais > Registro de Movimentação de Prontuário

Regra: Afastamento igual ou inferior a 15 dias não serão declarados na SEFIP, mas continuam sendo declarados para o eSocial conforme regras vigentes para cada situação. Esta é uma situação que não exigirá ajustes temporários no processamento de recibos nem na SEFIP.

Registro no prontuário: 11/01/2021 a 20/01/2021

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Emissão de Recibos

2- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Processamentos > Processamento de Recibos/Resumo > Emissão de Recibos

No Recibo de pagamento irá calcular normalmente o mês integral no evento padrão de salário sem separar dias trabalhados e dias afastados, uma vez que não haverá diferença de tributação.

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Validador da SEFIP

O afastamento não será declarado e as informações declaradas na SEFIP seguindo as mesmas regras de versões anteriores.

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Importante: No Resumo de Tributos e eSocial não haverá reflexo, pois os dias de afastamentos serão pagos e tributados normalmente.

 

Exemplo 2 - Afastamento de 25 dias - 04/01/2021 a 28/01/2021

Registro de Movimentação de Prontuário

1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Manutenção de Arquivos Funcionais > Registro de Movimentação de Prontuário

Regras:

- Um único afastamento superior a 15 dias será declarado na SEFIP com duas movimentações, a primeira com o código P3 indicando o período referente aos primeiros 15 dias e a segunda movimentação com o restante do afastamento;

- Quando o afastamento for superior a 15 dias e ocorrer a isenção previdenciária, estes dias deverão ser declarados para o eSocial em evento específico.

Registro no prontuário: 04/01/2021 a 28/01/2021.

Lançar o período integral de afastamento.

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Digitação de Variáveis

3- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Processamentos > Controle de Variáveis > Digitação de Variáveis > Guia Variáveis Funcionário

Lançar em variáveis os valores correspondentes a:

- Primeiros 15 dias afastamento, utilizando o novo evento criado.

- Demais dias trabalhados no mês no evento padrão de saldo de salários.

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Emissão de Recibos

4- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Processamentos > Processamento de Recibos/Resumo > Emissão de Recibos

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Validador da SEFIP

A partir da versão 05.81.09 -As movimentações da SEFIP serão declaradas conforme abaixo:

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Referentes aos primeiros 15 dias:

03/01/2021 (dia anterior ao afastamento) com Código P3

18/01/2021 (Data que completa 15 dias) com Código Z5

Demais dias de afastamento:

18/01/2021 - Código P1

28/01/2021 - Código Z5 - Demais dias de afastamento

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Os valores na movimentação:

Remuneração Sem 13º Salário – Continua como antes, refere-se a BC do FGTS.

Campo valor descontado do segurado – com o respectivo valor descontado de INSS

Campo BC Previdência Social – Com o respectivo valor da BC referente aos dias trabalhados

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Importante: Não há impacto no eSocial pois ele refletirá os eventos lançados no recibo de pagamento e a DCTF irá aplicar as respectivas tributações sobre eles.

Caso o afastamento não tenha data final definida, a declaração da movimentação seguirá o mesmo conceito, exceto pelo não preenchimento da última movimentação de retorno (código Z5)

 

Exemplo 3 - Dois ou mais afastamentos pelo mesmo motivo no mesmo mês:

Registro de Movimentação de Prontuário

1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Manutenção de Arquivos Funcionais > Registro de Movimentação de Prontuário

Regras: Múltiplos afastamentos inferiores a 15 dias que, sendo do mesmo motivo e somados resultarem mais de 15 dias, também passam a ser declarados conforme citado na regra anterior.

Afastamento 1 - 04/01/2021 a 11/01/2021 e voltou a trabalhar.

Afastamento 2 - 15/01/2021 a 29/01/2021

Registro no prontuário - Registrar os dois afastamentos conforme de fato ocorreram.

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Digitação de Variáveis

2- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Processamentos > Controle de Variáveis > Digitação de Variáveis > Guia Variáveis Funcionário

Lançar em variáveis os valores correspondentes a:

- Primeiros 15 dias afastamento, utilizando o novo evento criado.

- Demais dias trabalhados no evento padrão de salário

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Emissão de Recibos

3- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Processamentos > Processamento de Recibos/Resumo > Emissão de Recibos

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Validador da SEFIP

A partir da versão 05.81.09 -As movimentações da SEFIP serão declaradas conforme abaixo:

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Devido a soma dos atestados e o dia em que completa os primeiros 15 dias, será necessário declarar 3 movimentações na SEFIP:

- 03/01/2021 - Código P3 a 11/01/2021 - Código Z5 - Primeiro afastamento

- 14/01/2021 - Código P3 a 21/01/2021 - Código Z5 - Referente aos primeiros 15 dias

- 21/01/2021 - Código P1 a 29/01/2021 - Código Z5 - Demais dias de afastamento

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Os valores na movimentação:

Remuneração Sem 13º Salário – Continua como antes, refere-se a BC do FGTS.

Campo valor descontado do segurado – com o respectivo valor descontado de INSS

Campo BC Previdência Social – Com o respectivo valor da BC referente aos dias trabalhados

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Exemplo 4 - Dois ou mais afastamentos pelo mesmo motivo em meses diferentes:

Registro de Movimentação de Prontuário

1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Manutenção de Arquivos Funcionais > Registro de Movimentação de Prontuário

Regras:

- Múltiplos afastamentos inferiores a 15 dias que, sendo do mesmo motivo e somados resultarem mais de 15 dias, também passam a ser declarados conforme citado na regra anterior.

- O afastamento ocorrido nos meses seguintes pode resultar em reaberturas de meses anteriores.

Afastamento 1 - 04/01/2021 a 11/01/2021 e voltou a trabalhar.

Afastamento 2 - 10/02/2021 a 30/04/2021

Folha 01/2021:

Prontuário: 04/01/2021 a 11/01/2021

Nesta situação, quando a folha de 01/2021 foi fechada não se tinha a informação do afastamento seguinte, desta forma o procedimento adotado será o mesmo do exemplo 1.

Folha 02/2021:

Prontuário: 10/02/2021 a 30/04/2021

Digitação de Variáveis

2- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Processamentos > Controle de Variáveis > Digitação de Variáveis > Guia Variáveis Funcionário

- Deverá “somar” os dias do primeiro afastamento para identificar quando completou os primeiros 15 dias.

- Desmembrar os dias de afastamento (até completar 15 dias), neste exemplo seriam

- 7 dias no evento recém criado. (8 dias de janeiro + 7 dias de fevereiro = 15 dias)

- 9 dias trabalhados (01/02 até 09/02)

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Emissão de Recibos

2- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Processamentos > Processamento de Recibos/Resumo > Emissão de Recibos

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Validador da SEFIP

A partir da versão 05.81.09 -As movimentações da SEFIP serão declaradas conforme abaixo:

Serão duas movimentações, a primeira indicando os dias de fevereiro correspondentes aos primeiros 15 dias e a segunda com a sequência do afastamento.

- 09/02/2020 - Código P3 a 16/02/2020 - Código Z5 - Referente aos primeiros 15 dias

- 16/02/2020 - Código P1 – Sequência do afastamento.

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Os valores na movimentação:

Remuneração Sem 13º Salário – Continua como antes, refere-se a BC do FGTS.

Campo valor descontado do segurado – com o respectivo valor descontado de INSS

Campo BC Previdência Social – Com o respectivo valor da BC referente aos dias trabalhados

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Importante: Como notado, a folha de janeiro que possuía apenas 8 dias de afastamento na data de seu fechamento e por isso foi processada normalmente sem isenção previdenciária dos dias de afastamento nem declaração de afastamento na SEFIP conforme regras citadas anteriormente, porém o afastamento ocorrido em fevereiro tornou as informações declaradas em janeiro incorretas uma vez que parte dos primeiros 15 dias ocorreram em janeiro, ou seja, o mês de janeiro deveria ser reprocessado informando os 8 dias de isenção previdenciária no recibo de pagamento para declaração no eSocial bem como informar a movimentação como P3 para a SEFIP. Recomendamos que avalie a ação necessária junto com sua consultoria e/ou apoio jurídico.

 

Outras situações:

Dois ou mais afastamentos de motivos diferentes em meses diferentes:

Por serem motivos diferentes, deverá ser adotada a regra conforme os dias de afastamento e exemplos anteriores.

Novo afastamento decorrente do mesmo motivo dentro de 60 dias:

Funcionário teve o benefício da previdência devido a um afastamento, voltou a trabalhar e ocorreu um novo afastamento dentro de 60 dias pelo mesmo motivo.

Neste caso não há pagamento dos primeiros 15 dias e as informações são declaradas seguindo os códigos específicos para essa situação sendo P2 no caso de Doença e O2 no caso de Acidente.

 

Anexo - Tabela de Movimentações SEFIP

O1 Afastamento temporário por motivo de acidente do trabalho, por período superior a 15 dias;

O2 Novo afastamento temporário em decorrência do mesmo acidente do trabalho;

O3 Afastamento temporário por motivo de acidente do trabalho, por período igual ou inferior a 15 dias;

 

P1 Afastamento temporário por motivo de doença, por período superior a 15 dias;

P2 Novo afastamento temporário em decorrência da mesma doença, dentro de 60 dias contados da cessação do afastamento anterior;

P3 Afastamento temporário por motivo de doença, por período igual ou inferior a 15 dias;

 

Z2 Retorno de afastamento temporário por motivo de acidente do trabalho;

Z3 Retorno de novo afastamento temporário em decorrência do mesmo acidente do trabalho;

Z5 Outros retornos de afastamento temporário e/ou licença;

Z6 Retorno de afastamento temporário por motivo de acidente do trabalho, por período igual ou inferior a 15 dias

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