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S2581-Sefip - Isenção Patronal - Maternidade e 15 dias de afastamento

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Sumário

Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP).

Contexto: Este artigo tem como objetivo orientar o usuário sobre a nova versão do SEFIP e seu respectivo manual de orientações contendo informações sobre como deverão ser declaradas .

Informações Adicionais: Não se aplica.

Resolução

Em 28/12/2020 foram liberados a nova versão do Sefip e seu respectivo manual de orientações contendo informações sobre como deverão ser declaradas as informações relativas a maternidade e primeiros 15 dias de afastamentos possuírem isenção de tributação da parte patronal.

Seguem informações importantes sobre esta nova versão e os impactos no sistema de folha de pagamento.

Maternidade
A funcionária deverá ser declarada como ocorrência 05 (múltiplos vínculos) ou 06,07 ou 08 conforme o caso.
Será necessário declarar o valor descontado de INSS e a BC da Previdência (quando as BC INSS Patronal e FGTS forem diferentes).
Veja ao final da mensagem o link para acesso aos procedimentos.

Primeiros 15 dias de afastamento
Esta nova versão trouxe uma grande mudança na sistemática de comunicação de afastamentos no SEFIP, em resumo será necessário declarar as movimentações separadas com os primeiros 15 dias dos demais dias de afastamento, gerando controles adicionais e retrabalhos. Essa informação não consta no manual e é motivo da divergência entre o executado pelo validador e seu próprio manual de orientações.

Essa mudança trará um grande impacto não só em todos os softwares de folha de pagamento, mas também no processo que todos os usuários executam em sua gestão de afastamentos no dia a dia , com isso o grupo formado pelas empresas de software contábeis encaminhou ofício para os órgãos responsáveis solicitando que essa regra fosse revista uma vez que não se justificaria um impacto dessa grandeza tendo em vista que:

- O processo anterior era adotado desde o início da utilização da Sefip
- Para efeitos previdenciários a Sefip já está em processo de substituição pelo eSocial/DCTFWeb
- Como solução foi sugerido habilitar o campo de BC da previdência social para o código P1, como já é adotado em outras situações.

Alterações no sistema

Importante comentar que estas alterações do validador são de grande impacto na folha de pagamento, não houve liberação antecipada com cronograma de vigência e será necessário um tempo para desenvolvimento, homologação e liberação, com isso não haverá tempo hábil de liberações para o próximo vencimento 07/01/2021.

Para este próximo vencimento, se faz necessário o ajuste manual direto no Sefip após a importação do arquivo.

Para maiores informações e procedimentos necessários, acesse a comunidade e acompanhe os tópicos sobre este tema CLICANDO AQUI

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