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S2384- MP 936: Benefício Extraordinário Mensal (B.E.M.) – Prorrogação, Redução e Cancelamento de Acordos

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Sumário

Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)

Contexto: Este artigo tem como objetivo apresentar orientações quanto a utilização do sistema para geração do arquivo do B.E.M. quando houver cancelamento, prorrogação e redução de vigência de acordos de Suspensão do Contrato de Trabalho e/ou Redução de Jornada de Trabalho e Salário instituídos por meio da Medida Provisória 936.

Informações Adicionais: Não se aplica.

 

Resolução

A versão 3.0 do layout do arquivo do B.E.M. trouxe a possibilidade de envio do arquivo para situações de cancelamento, prorrogação e redução de vigência de acordos já enviados, utilizando o sistema de folha de pagamento para criação destes arquivos. 

Para a geração dos novos tipos de arquivos de Benefício Extraordinário Mensal – B.E.M. são necessários os procedimentos a seguir: 

Registro de Movimentação de Prontuário

1- Acesse Social > Folha de Pagamento > Manutenção de Arquivos Funcionais > Registro de Movimentação de Prontuário

2- Selecione a Empresa e clique no botão MP 936.

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3- Na guia ‘Gerar Arquivo Benefício Extraordinário Mensal – B.E.M.’ selecione na grid o(s) funcionário(s) e respectivo(s) acordo(s), indique no campo ‘Tipo de arquivo’ e clique em gerar.

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Ressalta-se que os arquivos gerados em lote visando a redução, prorrogação, cancelamento ou mesmo um novo acordo possuem layouts distintos e precisam ser enviados separadamente. Por exemplo, se optado por “Prorrogar Vigência” será gerado um arquivo contendo somente os empregados cujo acordos foram prorrogados. 

Os tipos de arquivo disponíveis para geração no sistema apresentam a mesma nomenclatura utilizada no portal do EmpregadorWeb, sendo: 

Cadastro

Utilizado para informar adesão/inclusão de um novo acordo ou reenviar arquivo quando necessário, como por exemplo na situação de acordos serem rejeitados. O layout de adesão não foi modificado.

Cancelamento

O cancelamento possibilita o empregador invalidar acordos de suspensão ou redução de jornada e salários já enviados, independentemente do motivo. São exemplos de situação de cancelamento:  pedido demissão antes do acordo entrar em vigor, envio indevido de um acordo, entre outros. Para gerar um arquivo de cancelamento basta selecionar o(s) funcionário(s) e acordo(s) que deseja cancelar e gerar o arquivo selecionando o tipo ‘Cancelamento’.

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Prorrogação

A prorrogação permite estender o prazo de acordos existentes de funcionário(s) que tiveram salários reduzidos ou contratos suspensos, a exemplo são situações em que o acordo foi inicialmente firmado por trinta dias e posteriormente o empregador observou a necessidade de continuar por mais trinta dias. Neste caso não é necessário enviar um novo acordo, basta incluir uma nova ocorrência no prontuário do funcionário indicando que se refere a uma prorrogação. 

Quando selecionado o checkbox ‘Prorrogar’ deverá ser informado no campo ‘Data Acordo’ o início de vigência do acordo original que está sendo prorrogado.

Exemplo

Acordo inicial firmado com funcionário em 10/04/2020:

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O empregador deseja estender o prazo do acordo anteriormente firmado, neste caso é preciso incluir no prontuário do funcionário uma outra ocorrência de Suspensão de Contrato indicando que é uma prorrogação do acordo anterior que teve início em 10/04/2020.

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Após incluir a ocorrência de prorrogação, basta e gerar o arquivo selecionando o tipo prorrogação.

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Importante: Com relação a quantidade de dias da suspensão/redução não permitir a digitação da quantidade com mais de 02 dígitos, a orientação é que assim que for liberada uma atualização oficial do layout o sistema será ajustado.

O layout vigente até o momento é o Versão 3.0 que possui última atualização em 03/06/2020 e permite a digitação  dos dias de duração com apenas 02 caracteres.

Redução

Esta opção deve ser utilizada nas situações em que é preciso antecipar o fim de um acordo ativo, ou seja, reduzir a vigência, exemplo: empregados que pediram demissão, licença maternidade, afastamento por doença, normalização das atividades da empresa, entre outras situações. 

Para informar a antecipação de um acordo, basta alterar no prontuário do funcionário a data fim da ocorrência já cadastrada referente ao acordo que terá o prazo final antecipado. 

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Gere o arquivo selecionando o tipo redução.

mceclip0.png

4- O arquivo gerado será salvo no diretório PROEMP??BenefícioEmergencial com a nomenclatura composta pelo código da empresa e a descrição do tipo de arquivo gerado:

Exemplos:

0001-Prorrogação_BEM.csv

0001-Redução_BEM.csv 

5- Para validação do arquivo, acesse o site do Empregador Web em Validar leiaute do arquivo de Benefício Emergencial utilizando o link: https://sd.maisemprego.mte.gov.br/sdweb/validador/validadorReqEmergencial.jsf 

Para maiores detalhes sobre procedimentos de inclusão e alteração de ocorrências relacionadas a MP936 consulte base de conhecimento Orientações e Procedimentos - MP 936

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