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S2252- Principais links sobre as Medidas Provisórias - Covid-19

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Sumário

Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP).

Contexto: Este conhecimento contém os principais links referentes às Medidas Provisórias - Covid-19

Informações Adicionais: Não se aplica

Resolução

Resumo da MP-936

Esta Medida Provisória prevê a possibilidade de redução proporcional da jornada de trabalho e salários, assim como a suspensão temporária do contrato de trabalho.

Institui o "Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda" e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do Estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Links

Suspensão do Contrato de Trabalho

MP936 - Acordo de Suspensão do contrato de trabalho – Registro da movimentação e Geração do Arquivo

Redução da Jornada de Trabalho e Salário

MP936 - Acordo de Redução da Jornada de trabalho – Registro da movimentação e Geração do Arquivo.

Possui alguma dúvida sobre a importação do arquivo BEM? Acesse o link abaixo.

S2255- MP 936 - Principais dúvidas em relação a importação do arquivo do BEM

S2384- MP 936: Benefício Extraordinário Mensal (B.E.M.) – Prorrogação, Redução e Cancelamento de Acordos

Resumo da MP-927

Esta Medida Provisória estabeleceu uma série de ações trabalhistas durante o enfrentamento do estado de calamidade Covid-19, entre elas, alterações envolvendo Férias individuais e coletivas.

Links

MP 927 Antecipação de Períodos Futuros e Saldo de dias x Períodos de férias

MP 927 Aviso e pagamento recibo de férias

MP 927 Diferimento do recolhimento FGTS

S2378- Pagamento do Adicional de 1/3 de Férias – MP 927/2020.

 Resumo da MP-932

A Medida Provisória 932 reduziu, excepcionalmente, até 30/06/2020, as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos para os seguintes percentuais:

a) Sescoop – 1,25 por cento
b) Sesi, Sesc e Sest – 0,75 por cento
c) Senac, Senai e Senat – 0,50 por cento
d) Senar sobre a folha de pagamento – 1,25 por cento
e) Senar sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria – 0,125 por cento
f) Senar sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial – 0,10 por cento

Esta Medida Provisória reduziu as alíquotas das contribuições aos serviços sociais Autônomos, com início a partir da Folha de Pagamento de 04/2020 até 30/06/2020. 
 
Para atendimento a esta Medida não foi necessário realizar alterações no sistema, pois é possível informar as novas alíquotas temporárias de duas formas:
 
Individualizada - Atualizando a alíquota diretamente no cadastro de cada empresa enas divisões de RH (no caso de tomadores), neste caso o sistema irá ignorar a tabela de alíquotas de FPAS e Terceiros.
 
Tabela Geral - Atualizando a alíquota na tabela de FPAS/Terceiros.

Links

S2238- Medida Provisória 932 - Redução das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos

 Resumo da Portaria-139 

A Portaria 139 prorroga o prazo para o recolhimento da contribuição previdência patronal (20 por cento ) de março/2020 e abril/2020 para recolhimento junto com as contribuições de julho/2020 e setembro/2020, respectivamente.

Links

Portaria 139: Prorrogação do prazo para recolhimento das Contribuições Previdenciárias parte empresa

 

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