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MP 936 - PROGRAMA EMERGENCIAL MANUTENÇÃO DO EMPREGO E RENDA

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Prezados clientes,

No dia 01.04.2020, em Edição Extra do Diário Oficial, foi publicada a MP 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e também estabeleceu medidas trabalhistas durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19).

Sobre as medidas trabalhistas, de forma resumida, a MP prevê a possibilidade de redução proporcional de jornada de trabalho e de salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho.

Dentre as determinações, entre outros, destacamos:
Necessidade de acordo individual ou coletivo;
Comunicação ao Ministério da Economia; (Ainda não divulgado como será)
Em alguns casos, necessidade de pagamento de ajuda compensatória;
Indenização de valor, no caso de dispensa sem justa causa durante o período de garantia provisória.

Sugerimos a leitura da notícia e da apresentação das medidas publicadas no site oficial do Ministério do Trabalho, disponibilizadas nos links a seguir:

http://trabalho.gov.br/component/content/article?id=7373

http://trabalho.gov.br/images/Documentos/coronavirus/ApresentacaoMPEmprego.pdf

Feita essa introdução, no momento, gostaríamos de informar que estamos avaliando a melhor forma de atender as necessidades com o menor impacto possível para nossos clientes, nesta situação emergencial e temporária.

Além disso, também é importante citar que ainda existem algumas pendências do Governo, que influenciam diretamente nas decisões a serem tomadas pelo nosso time.

Portanto, queremos tranquiliza-los, estamos acompanhando todas as alterações e, o quanto antes, disponibilizaremos mais informações.

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