Bem-vindo ao nosso Suporte

Faça sua pesquisa digitando palavras-chave abaixo ou veja a nossa base de conhecimento.

S2255- MP 936 - Principais dúvidas em relação a importação do arquivo do BEM

Seguir

Sumário

Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)

Contexto: Este artigo tem como objetivo orientar o usuário sobre as principais dúvidas em relação a importação do arquivo do BEM.

Informações Adicionais: Apoiando nossos clientes no processo de importação do acordo de suspensão ou redução de jornada no ambiente EmpregadorWEB, elaboramos este material com as principais dúvidas em relação a importação do arquivo do BEM. Este material é fruto de reuniões com os responsáveis pelo ambiente do governo (DataPrev), CFC e o grupo de empresas de Software.

Esse material será atualizado conforme novos casos e/ou situações forem apresentadas.

Importante: Não houve alteração de layout. Como podem observar através do conteúdo abaixo, algumas ações só poderão ser executadas pelos clientes diretamente através do Portal. Uma nova atualização de ambiente está prevista para o próximo final de semana (a partir de 29/05).

Resolução 

1 – Como retificar, prorrogar, antecipar ou excluir um acordo entregue ?

a) Prorrogação de acordos existentes
Como é de conhecimento, a orientação era para aguardar a atualização do ambiente. Caso fossem enviados novos arquivos com novas datas o acordo era sobreposto e, caso o acordo anterior já tivesse sido processado, o novo acordo era rejeitado.
Após a atualização do EmpregadorWEB em 24/05 é possível enviar o novo acordo via arquivo (desde que as datas não convirjam com o outro acordo já existente) ou utilizar a opção “Prorrogar” após consultar o benefício no Portal do Empregador WEB.

b) Inserir novos acordos (para trabalhadores que já possuíram acordo anterior)
Após a atualização do EmpregadorWEB em 24/05 é possível enviar o novo acordo via arquivo (desde que as datas não convirjam com o outro acordo já existente) ou utilizar a opção “Cadastrar” no Portal do Empregador WEB.

c) Cessar um acordo antes do prazo
Só é possível alterar o acordo (Antecipar antes do prazo) manualmente na opção “Reduzir Vigência” diretamente no Portal do Empregador WEB.

d) Retificação de informações do benefício
Após a atualização do EmpregadorWEB em 24/05 foi incluído o ícone de “alterar” ao listar os trabalhadores/benefícios, o conteúdo permitido dependerá se o benefício foi ou não processado.
Caso o acordo não tenha sido processado será possível ajustar diversas informações, porém caso já tenha sido processado as informações estarão bloqueadas e somente alguns campos como por exemplo os dados bancários estarão habilitados para alteração.
Sendo assim, situações de acordos que foram entregues por exemplo com data errada (data do acordo ao invés da data de início) e já foram processados não será possível alterar neste momento, necessário aguardar novas atualizações.

e) Excluir requerimentos já processados.
Somente de forma manual diretamente no Portal do EmpregadorWEB utilizando a opção “Cancelar” após consultar o benefício.

2 - É possível fazer a requisição de dois benefícios para empregado com múltiplo contrato?
Ainda sem previsão.

3 - É possível informar acordo com período inferior à 15 dias?
Ainda não é permitido.

4 - O que fazer quando novos acordos foram enviados e sobrepuseram o requerimento do primeiro acordo?
Aguardar uma nova atualização do ambiente do EmpregadorWEB prevista para até 29/05, quando será possível enviar os primeiros acordos novamente.

5 - Qual será o prazo para pagamento dos valores pendentes por falha no processamento inicial?
Existem situações onde o acordo foi inicialmente rejeitado sem que houvessem erros na declaração, ou seja, por falha no ambiente do EmpregadorWEB.
Eles estão analisando a possibilidade de reprocessar os arquivos, assim que forem reprocessados entram na próxima janela e o pagamento ocorrerá no primeiro dia do próximo lote.

6 - Solicitar recurso para revisão do requerimento
Ainda não é possível.

7 – Arquivos “parados” aguardando processamento ou rejeitados sem motivo aparente.

Foram relatados casos que os arquivos mesmo que entregues no início de abril estão parados aguardando processamento e não há uma solução de contorno quanto a esta situação.
O Ministério do Trabalho vem reprocessando esses arquivos novamente, uma vez que os problemas possivelmente foram internos do Empregador. No caso de suspensão, o funcionário já está com WEB, será necessário aguardar a correção no ambiente do Governo.

8 – Afastamentos durante o período de redução e/ou suspensão.

No caso de redução, deve-se terminar o benefício de forma antecipada (Vide item 1) voltando o trabalho as condições normais.o contrato suspenso e não há o que se falar de afastamentos, exceto no caso de maternidade onde o término do benefício deverá ser antecipado voltando o trabalho para condições normais. 

9 - Valores apresentados de forma incorreta ao consultar o arquivo importado.

O layout do arquivo pede os valores de remunerações sem pontuação, ou seja, uma remuneração de R$1.083,00 será declarada como 108300.

Declaramos as informações de remuneração conforme as instruções do layout, porém a apresentação no ambiente do EmpregadorWEB está errada.

Exemplo: Salário de R$1.803,00 tem que declarar “180300”. No ambiente do governo estão colocando pontuação em lugar errado na hora de apresentar a informação, deixando o valor na casa de milhões.

Essa situação já foi reportada para a DataPrev, é necessário aguardar correções de visualização no ambiente do governo.  

10 - A importação do arquivo significa que o benefício foi aceito?

Não, atualmente a importação e processamento do arquivo indica apenas que o conteúdo foi aceito. O benefício dependerá de processamentos posteriores no ambiente do governo.
O governo vem implementando a apresentação dos status e motivos de rejeição para que a Empresa possa acompanhar o fluxo da comunicação, necessário aguardar atualizações do EmpregadorWeb.

11 – Quais valores salariais serão utilizados para o benefício?
No arquivo são solicitados o último, penúltimo e antepenúltimo salários. Porém esta informação será utilizada somente para contraprova, o benefício será pago utilizando os valores que estão na base de dados do CNIS.
É fundamental que a Empresa tenha declarado a RAIS, SEFIP e eSocial nos respectivos prazos. 

12 – O pagamento do benefício será proporcional? Como será feito o pagamento?
O pagamento não ocorrerá de forma proporcional ao mês, ele receberá o valor do benefício correspondente a 30 dias (ou menos, dependendo da duração do acordo) após 30 dias da comunicação. 

Caso a conta informada seja da Caixa Econômica Federal, a própria CEF fará o pagamento na conta indicada, se por algum motivo não for possível fazer o pagamento ela criará uma conta virtual para o trabalhador.
Se a conta informada for de qualquer outro banco, o Banco do Brasil fará o pagamento via TED para o banco/conta indicado no arquivo, na impossibilidade do pagamento ou caso não seja informado nenhuma conta, será criada uma conta virtual no Banco do Brasil para o trabalhador.
O trabalhador poderá acompanhar o recebimento via CTPS Digital. 

13 - Ao alterar o arquivo manualmente, são apresentados erros na importação no EmpregadorWEB.
O sistema gera o arquivo compatível conforme o layout, qualquer alteração no arquivo poderá invalidar sua estrutura e torna-lo incompatível com o EmpregadorWEB, sendo assim sua alteração é de responsabilidade do usuário. 

14 - Multa sobre a estabilidade após período de suspensão e redução.
A MP 936 prevê o pagamento de uma multa referente a estabilidade após o retorno da suspensão ou redução, porém não há jurisprudência detalhando como deveriam ser considerados os dias de estabilidade no caso de períodos intercalados / prorrogados nem quanto ao percentual de redução a ser aplicado em caso de acordos com percentuais diferentes.

15 - Valor ultimo salário quando existe prorrogação.
Nos casos em que existe prorrogação, onde é necessário envio de novo arquivo BEM, está apresentando no relatório o último salário reduzido ou nos casos de suspensão quando não há ajuda compensatória em branco, porém não temos uma definição oficial como deve ser informado o salário nos casos de prorrogação. 
Acaso desejar, é possível ajuste do valor diretamente no arquivo.

Esse artigo foi útil?
Usuários que acharam isso útil: 2 de 2

Comentários