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S2179 - Novo Cálculo INSS - EC nº 103 de 11.2019

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Sumário

Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP) 

Contexto: Este artigo tem como objetivo orientar sobre o novo cálculo da Contribuição Previdenciária descontada do segurado.

Informações Adicionais: Vídeo explicativo:

Resolução 

De acordo com a Emenda Constitucional nº 103 de 11/2019 – PEC 06/2019, que altera o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Dentre outras mudanças, alterou o cálculo da Contribuição Previdenciária devida pelo segurado empregado, inclusive o doméstico e pelo trabalhador avulso. 

Conforme dispõe o § 1º do Art. 28, as alíquotas serão aplicadas de forma progressiva sobre o salário de contribuição do segurado, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites. 

O novo cálculo terá validade a partir da competência 03/2020. 

Tabela de INSS e Imposto de Renda

1- Acesse: Parâmetros Gerais > Tabelas Oficiais > Tabelas Trabalhistas > Tabela de INSS e Imposto de Renda 

Atualize a Tabela de INSS de acordo com os novos valores:

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Em decorrência dessa mudança, todas as rotinas que realizam cálculos de INSS foram adaptadas para considerar o novo cálculo, sendo elas: 

Processamentos

1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Processamentos

Processamento de Recibos/Resumos:

  • Emissão de Recibos – (Mensal, Tomador e Periódico)
  • Emissão de Recibos 13º Salário
  • Emissão de Recibos – Intermitente

 

Quitação:

  • Recibo de Quitação - (Quitação e Quitação Complementar)

 

Férias:

  • Recibo de Férias
  • Recibo de Férias Coletivas 

 

Folha Complementar:

  • Emissão de Recibos Complementares 

 

Rotinas Auxiliares

2- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Rotinas Auxiliares

Recálculo de 13º Salário: 

A partir da competência 03/2020, o cálculo do INSS sobre Salários (Evento 101), sobre Férias (Evento 102) e sobre 13º Salário (Evento 103), será realizado da seguinte forma:

  •  Após apurar a Base de Cálculo do INSS, será aplicada a alíquota correspondente a cada faixa do Salário de Contribuição de forma progressiva. 
  • Se a Base de Cálculo for superior ao teto máximo de contribuição, para cálculo do INSS, será considerado o valor do teto máximo. 
  • Para cálculo da alíquota efetiva será considerada a fórmula: (Valor do INSS / Salário de Contribuição * 100). 

 

Exemplos

 01)- Cálculo  INSS – Único vínculo

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Cálculo realizado 

Base de Cálculo INSS = 7.000,00

Tabela INSS a partir de 03/2020

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Cálculo INSS a partir de 03/2020

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02)- Cálculo INSS – Múltiplos vínculos – Método de cálculo: 1

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2.1)- Remuneração inferior ao teto

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Cálculo realizado:

Remuneração INSS – Outras Empresas = 1.760,00

Base de Cálculo INSS – Empresa Declarante = 2.640,00

Base Total = 4.400,00 

Tabela INSS a partir de 03/2020

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Cálculo INSS a partir de 03/2020:

2.640 (base empresa declarante) - 2.089,60 = 550,40

550,40 * 12% = 66,04

66,04 + 78,37 + 94,01 = 238,42 (valor descontado de INSS)

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2.2)- Remuneração igual ou superior ao teto

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Cálculo realizado

Remuneração INSS – Outras Empresas = 2.726,98

Base de Cálculo INSS – Empresa Declarante = 4.090,47

Base total = 6.817,45

Tabela INSS a partir de 03/2020

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Cálculo INSS a partir de 03/2020:

4.090,47 (base empresa declarante) - 3.134,40 = 956,07

956,07 * 14% = 133,84

133,84 + 78,37 + 94,01 + 125,37 = 431,59 (valor descontado de INSS)

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03)- Cálculo INSS – Múltiplos vínculos – Método de cálculo: 2

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Para esta opção o cálculo do INSS da empresa declarante, será realizado aplicando a alíquota correspondente a cada faixa do Salário de Contribuição de forma progressiva, a partir da última faixa considerada no cálculo do INSS de outras empresas.

3.1)- Remuneração inferior ao teto

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Cálculo realizado 

Remuneração INSS – Outras Empresas = 2.640,00

Base de Cálculo INSS – Empresa Declarante = 1.760,00

Base total = 4.400,00

Tabela INSS a partir de 03/2020

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INSS descontado em Outras Empresas: 238,42

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Cálculo INSS a partir de 03/2020 – Método 2:

4.400 (base total) - 3.134,40 = 1.265,60

1.265,60 * 14% = 177,18

177,18 + 78,37 + 94,01 + 125,37 = 474,93

473,93 - 238,42 (INSS descontado em outra empresa) = 236,50 (valor descontado de INSS)

 

3.2)- Remuneração igual ou superior ao teto

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Cálculo realizado 

Remuneração INSS – Outras Empresas = 4.090,47

Base de Cálculo INSS – Empresa Declarante = 2.726,98

Remuneração Total = 6.817,45 

Tabela INSS a partir de 03/2020

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INSS descontado em Outras Empresas: 431,60

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Cálculo INSS a partir de 03/2020 – Empresa Declarante

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Observação: Conforme descrito no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Não haverá mudança, contudo, para os trabalhadores autônomos (contribuintes individuais), inclusive, como prestadores de serviços a empresas e para os segurados facultativos. 

III – o contribuinte individual que presta serviço a empresa ou equiparado terá retido pela empresa o percentual de 11% sobre o valor recebido pelo serviço prestado e estará obrigado a complementar, diretamente, a contribuição até o valor mínimo mensal do salário de contribuição, quando as remunerações recebidas no mês, por serviços prestados a empresas, forem inferiores ao salário mínimo.

Com isso a percentual para sócios e autônomos continua em 11%.

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