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S2079- Parcela única ou 2ª parcela de 13º salário pago antes de Dezembro para o eSocial

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Sumário

Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)

Contexto: Este artigo orienta sobre a segunda parcela de 13º salário ou parcela única pago antes de 13º para o eSocial

Informações Adicionais: Não se aplica.

Resolução

Os valores apurados nos recibos de pagamento são declarados ao eSocial por meio dos eventos S-1200 Remuneração de Trabalhador Vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, e S-1210 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho. Estes eventos possuem informações dos recibos de pagamento do tipo mensal, adiantamento salarial, participação de lucros, complementar, rescisão do contrato de trabalho e 13º Salário.

No arquivo XML do evento gerado, cada recibo possui uma numeração única que representa o tipo de recibo de pagamento do trabalhador.

As identificações abaixo representam os recibos de 13º Salário:

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A Legislação determina que o 13º salário deve ser pago pelo empregador em duas parcelas, sendo o pagamento da primeira parcela efetuado, a título de adiantamento entre os meses de fevereiro e novembro, e o da segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano.

Entretanto, na prática é comum a empresa pagar o valor integral do 13º salário até 30 de novembro. Este cenário é caracterizado como um adiantamento superior ao valor devido e não pagamento integral do 13º, logo deve ser declarado na folha do mês em que esse pagamento ocorreu, assim como o depósito do FGTS, porém a contribuição previdenciária e o imposto de renda devem ser recolhidos no mês de dezembro.

O manual do eSocial para o empregador doméstico, disponível no portal do eSocial traz a seguinte orientação para esse empregador, cuja a aplicação pode ser dada aos empregadores em geral:

“4.1.7.1 Adiantamento de 13º Salário

                Os empregadores domésticos que pagarem o 13º salário integral antecipado, deverão efetuar o pagamento do valor total líquido, reservando o valor correspondente ao desconto da contribuição previdenciária do segurado, e se for o caso, do imposto de renda pessoa física para o recolhimento na competência dezembro (nos DAE relativos à folha de décimo terceiro e à folha de dezembro, respectivamente).”

Dessa forma, no eSocial o empregador informará o adiantamento no evento S-1200, na competência que se refere o adiantamento e em rubrica correspondente ao adiantamento de 13º Salário. Em dezembro, enviará o evento S-1200 referente a competência anual com o valor do 13º Salário devido e o valor dos descontos de contribuição previdenciária e adiantamento concedido em mês anterior.

É válido ressaltar que assim como na folha anual, no adiantamento do 13º Salário há incidência de FGTS.

Os pagamentos de adiantamento de 13º Salário ocorridos antes do mês de dezembro serão declarados no evento S-1210 com o período de apuração corresponde ao mês e ano de pagamento, e em dezembro quando se referir a folha de 13º Salário (anual) também serão informados os descontos de Imposto de Renda e Pensão Alimentícia.

Para o evento S-1210 não há período de apuração anual, ou seja, no evento de pagamento referente à remuneração de 13º Salário, será indicado no arquivo o período de apuração no formato mês e ano correspondente ao pagamento de 13º Salário efetuado, de modo que haverá apenas um arquivo XML que contemplará todos os pagamentos de folha efetuados no mês, com identificação diferenciada para cada tipo de recibo. Apenas a indicação do período de referência, quando se tratar de pagamento de 13º Salário, será informada no formado ano (AAAA).

O fechamento de 13° é desvinculado do fechamento mensal, onde é gerado guia separada para pagamento.
Após aceitação do 1200 referente ao 13°, pode ser realizado o fechamento do 13°.

Tabela de Eventos:

1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Tabelas> Tabelas de Eventos 

Ajuste os eventos conforme abaixo:

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Emissão de Recibo de 13º Salário para emissão da Segunda Parcela

1- Acesse: Social> Folha de Pagamento> Processamentos> Processamentos/Resumos> Emissão de Recibo de 13º Salário para emissão da Segunda Parcela.

Atenção à Data de Crédito que será informada:

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Gerenciador - eSocial 

1- Acesse: Parâmetros Gerais> SPED eSocial> Gerenciador

Evento S-1200 – competência 11/2019:

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Apesar de ser processado o recibo como 13º salário 2ª parcela ou parcela única no xml da competência 11/2019, será apresentado como Adiantamento:

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Evento S-1210 – competência 11/2019:

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Evento S-1200 – 13º Salário, apuração anual em Dezembro:

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Nessa geração será apresentado como 2ª parcela de 13º salário ou parcela única no XML da competência 12/2019:

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