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C623-Cálculo do Simples Nacional

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Sumário

Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)

Contexto: Este artigo tem como objetivo são demonstrados os procedimentos para processamento dos dados no Cálculo do Simples Nacional.  

Informações Adicionais: Não se aplica.

Resolução

Por meio desta rotina é possível acompanhar todo o controle do Simples Nacional. Os cálculos podem ser efetuados mediante as informações importadas para o Cálculo do Simples Nacional por meio dos módulos Fiscal, Folha de Pagamento ou digitando manualmente as informações na rotina.

Cadastro de Empresas


Os parâmetros no Cadastro da Empresa serão determinantes para o correto cálculo do Simples Nacional. 

1- Acesse: Parâmetros Gerais > Cadastros > Cadastro de Empresas.

2- Informe a empresa

3- Clique na guia Contábil > Indicadores e verifique o Regime de Tributação (3 - Simples ME ou 4 - Simples EPP).

4- Clique na guia Geral e verifique a data Início das atividades. Essa data possui relevância na soma dos acumulados para fins de aplicação das alíquotas do Simples Nacional. A data de início da empresa pode ser consultada no extrato do PGDAS da empresa. 

IMPORTANTE: Todos os campos do Cadastro de Empresas na guia Fiscal (sub guias Federal e Municipal) que possuem campo para informar a data de início devem ter a mesma data informada no campo “Início” da guia Geral

 

Cálculo do Simples Nacional

1- Acesse: Contábil > Imposto de Renda Pessoa Jurídica > Processamentos > Cálculo do Simples Nacional.
2- Informe o código da empresa

Em seguida ficam disponíveis no Simples Nacional, a ficha acumulados e cinco tabelas, sendo uma para comércio, uma para indústria e três para serviços e apenas seis faixas de faturamento cada:

  • Anexo 1 – Comércio
  • Anexo 2 – Indústria
  • Anexo 3 – Locação de bens móveis, e de prestação de serviços não relacionados no § 5o-C do art. 18 da lei complementar 123/06.
  • Anexo 4 – Prestação de serviços relacionados no § 5o-C do art. 18 da lei complementar 123/06.
  • Anexo 5 – Prestação de serviços relacionados no § 5o-I do art. 18 da lei complementar 123/06.

 

Nesta tela é possível visualizar o Exercício, a UF, Tipo Estabelecimento e Tipo Tributação.

Na barra de ferramentas temos vários botões: Gravar, imprimir listagem, Integração de Valores Fiscais Windows, Encerrar, Emissão de DARF, Cancelar lançamento de provisão, Consolidação de empresas, Gerar lançamentos de provisão, Integração de Valores Livro Caixa – Windows, Tabela do Simples Nacional, Link Receita Federal.

Abaixo temos o detalhamento de algumas opções: 

  • Imprimir Listagem - O botão permite visualização, impressão, geração do arquivo em Excel e geração do arquivo em texto das informações.  

 

  • Integração de Valores Fiscais Windows - esta opção permite a importação dos valores fiscais. Ao executar a rotina, serão apresentadas duas opções:                 

- Zerar Anexos: Ao marcar esta opção serão zeradas todas as informações já inseridas nos anexos, para que depois os novos valores possam ser importados.

Integra Acumulados: Ao marcar essa opção, os valores das receitas acumuladas serão importados para a ficha Acumulados.

Importante: Ao realizar a importação de notas fiscais dos Códigos Sinac 37, 38, 39, 47, 48 e 49, é apresentada a seguinte mensagem "Alguns valores não foram integrados, pois as notas fiscais de origem possuem códigos do Simples Nacional inválidos para 2018. Para a correta integração das receitas é necessário verificar as divergências através da apuração no Cálculo do Faturamento do Simples Nacional no Módulo Fiscal e informar códigos válidos nas notas fiscais".  
  • Encerrar - Bloqueia qualquer digitação a ser efetuada. Entre no programa Indicadores de Encerramento para reativar o mês corrente, se necessário.

 

  • Emissão de DARF - Este botão possui a finalidade de gerar o lançamento de provisão do imposto calculado para a contabilidade, desde que as tabelas de base estejam pré-definidas.?
O botão oferece a opção Gera Integração, no qual está disponível somente após a criação dos respectivos CLI (Códigos de Lançamentos de Integração), por meio dos programas do Contábil Tabela de Lançamentos para Integração e do vínculo dos CLI com o tipo de imposto (Simples Nacional), e do programa do IRPJ Tabela de Integração de Valores IRJ / CTB. 
  • Cancelar lançamento de provisão - Esta opção remove o valor gerado de imposto, assim como o lançamento de provisão do Sistema, sendo assim um novo imposto poderá ser calculado.

 

  • Gerar lançamentos de provisão - Disponibiliza a geração dos lançamentos de provisão para a contabilidade, nos casos em que o valor a recolher estiver zerado e não houver DARF a emitir, devido a digitação de compensações dos impostos. Neste caso, o botão de emissão de DARF não será habilitado.  

 

  • Tabela do Simples Nacional - As tabelas formam os anexos da Lei Complementar n.º 123, e a partir de 1º de janeiro de 2018 serão utilizadas para  o enquadramento no Simples Nacional

Importante: A partir deste exercício é apresentada a opção 'Superior ou a igual a 2018'.  

  • Link Receita Federal - Este botão faz a conexão com o site da Receita Federal, na página do PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
 
Guia Acumulados


Nesta ficha, algumas informações podem ser importadas ou digitadas. 

  • Receita Bruta Acumulada Últ. 12 Meses – é composta pelas colunas Mês/Ano, Total Geral das Receitas, Total de Receitas Internas e Total de Receitas Externas.   

  • Botão Acumula Valores - Ao executar esta opção, os valores da receita bruta acumulada serão transportados para a grade Receita Bruta Acumulada dos últimos 12 meses, de acordo com a opção selecionada:
         - Calcula Acumulado com Base no IRJ: As informações serão transportadas da movimentação já gravada na rotina Cálculo do Simples (exercício inferior a 2008). 
         - Calcula Acumulado: O programa irá checar todas as informações já importadas do Fiscal e acumulará com os valores informados nos anexos.
  • Valores da Folha Últ. 12 Meses – Este quadro é composto pelas colunas Mês/Ano e Valor

  • Botão Acumula Valores da Folha de Pagamento - Ao executar esta opção, os valores referentes à folha de pagamento dos 12 últimos meses serão preenchidos na grade Valor da Folha nos Últimos 12 meses. Essas informações estarão disponíveis no módulo: Social > Folha de Pagamento > Rotinas Auxiliares > Simples Nacional > Folha de Salários ou em Contábil > Imposto de Renda Pessoa Jurídica > Rotinas Auxiliares > Folha de Salários Simples Nacional.

 

  • Empresa utiliza sublimites: São limites diferenciados de receita bruta anual para empresas de pequeno porte (EPP), válidos apenas para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS. A aplicação de sublimites depende da participação do Estado ou do Distrito Federal no produto interno bruto (PIB) brasileiro.?
Para os estados: Acre, Amapá e Roraima na guia Acumulados é necessário marcar a opção e inserir o valor de sub-limite no campo correspondente de até R$ 1.800.000,00.  

Para o Distrito Federal e demais UF´s, o Sistema faz o controle do sub-limite internamente. (Quando calculado o valor do imposto a pagar, e a receita bruta acumulada no ano-calendário for superior a R$ 3.600.000,00, os percentuais correspondentes ao ICMS e ISS serão desconsiderados para o cálculo do Imposto a pagar, pois nesta situação estes tributos são recolhidos pelo Estado em questão).
  • Compras: O campo permite digitação (opcional). 
  • Despesas: O campo permite digitação (opcional).
  • Ganhos de Capital: é representado pela diferença positiva entre o valor de aquisição e o valor de venda, transferência ou doação de um bem. O campo permite digitação (opcional). 
  • Rendas Variáveis: O campo permite digitação (opcional). 
  • Receita Interna e Receita Externa - são compostos pelos campos:
    • Período de Apuração
    • Ano Calendário
    • Majorada
    • Últ. 12 Meses Proporcional  

 

Importante: A fórmula de cálculo para a Receita Interna e Receita Externa é a mesma, o que modifica são as alterações dos impostos que não são contemplados (COFINS, PIS, ICMS, IPI e ISS). 

  • Total Geral do Mês, Fator R, A Pagar Normal, A Pagar Majorado, Simples a Pagar Total e Saldo a Pagar - são calculados automaticamente de acordo com os valores nos anexos.

 

  • Compensações – permite digitação no campo.

 
Cálculo

Quando for realizado o cálculo para determinação do valor do imposto a pagar e a receita bruta acumulada no ano-calendário não ultrapassar o limite de R$ 4.800.000,00, para cada anexo que possuir valor de receita informado/importado deverá ser encontrada a Alíquota Efetiva, por meio da fórmula a seguir e esta deve ser aplicada à receita bruta acumulada do mês:

RBT12 x  Aliq - PD
RBT12


Onde:

  • RBT12 = Receita Bruta Acumulada nos 12 meses anteriores ao período de apuração.
  • Alíq = alíquota nominal constante nos Anexos de I a V de acordo com a faixa de receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.
  • PD = parcela a deduzir constante nos Anexos de I a V de acordo com a faixa de receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.

Anexo I 

Simples para o Comércio (lojas em geral), alíquotas por receita bruta anual - faturamento.

 
Exemplo

Dados da Empresa comercial: 
RBT 12 meses anteriores ao período de apuração: R$ 4.000.000,00 (6º faixa)
RBT no ano-calendário: R$ 3.000.000,00
RBT do mês: R$ 600.000,00
Exercício: 2018
UF: Geral 

Quando a Receita Bruta dos últimos 12 meses estiver na 6ª faixa ou superior à ela e a Receita Bruta do Ano Calendário não ultrapassar o sublimite, a alíquota do ICMS deve ser encontrada com base no percentual de repartição da 5ª faixa e somada a alíquota efetiva calculada pela 6ª faixa.

Cálculo da alíquota efetiva total (AE) 6ª faixa
 
AE = (RBT12x Aliq – PD) / RBT12
AE = [R$ 4.000.000,00 x 0,19) - R$ 378.000,00] ÷ R$ 4.000.000,00
AE = 9,55% ou 0,0955
 
Como a 6ª faixa não possui percentual de distribuição do ICMS, este deve ser calculado com base na 5ª faixa.

 

RBT12 x Aliq – PD = ? x ICMS (5ª faixa)
RBT12

 

Cálculo da alíquota efetiva total (AE) 5ª faixa

AE = (RBT12x Aliq – PD) / RBT12 * ICMS 5ª faixa
AE = [R$ 4.000.000,00 x 14,3%) - R$ 87.300,00] ÷ R$ 4.000.000,00 * 33,5%
AE = 4,0593625% ou 0,040593625


Cálculo do Valor devido

Alíquota a ser aplicada = Alíquota efetiva da 6º faixa + Alíquota de ICMS da 5º faixa
Alíquota a ser aplicada = 9,55 + 4,0593625
Alíquota a ser aplicada = 13,609365%

A alíquota efetiva encontrada é demonstrada no anexo correspondente na coluna denominada Alíquota Interna e/ou Alíquota Externa, conforme a origem da receita.


Cálculo da alíquota efetiva por tributo 
 

Encontrados os percentuais de repartição dos tributos, de acordo com a faixa de Receita Bruta Acumulada nos 12 meses anteriores devem ser multiplicados pela Alíquota Efetiva encontrada acima (0,0955). 

Aplicação da alíquota por tributo

RBT Mensal x Alíquota efetiva por tributo = R$ 600.000,00 x Alíquota efetiva por tributo

Apuração do imposto (DAS)
 
O valor do DAS será o resultado da soma dos tributos calculados individualmente acima.
Valor a pagar (DAS) 81.656,18 (7.735,50 + 5.730 + 16.198,71 + 3.512,49 + 24.123,30 + 24.356,18)
 
Ao clicar na seta apresentada no campo Imposto Interno é demonstrado o cálculo detalhado com os seguintes itens:
  • Anexo, Seção e Tabela
  • RBT12 Meses
  • Alíquota nominal aplicada
  • Parcela a deduzir
  • Alíquota efetiva (antes da repartição)
  • Receita do período
  • Fator R
  • Percentual de repartição por imposto
  • Alíquota efetiva
  • Valores individualizados por impostos
  • Alíquota efetiva total
  • Imposto Total
  • Condições (se houver)

O detalhamento do cálculo é apresentado para os seguintes Impostos:
- Imposto Interno
- Imposto Majorado Interno
- Imposto Externo
- Imposto Majorado Externo


Anexo II
 
Simples para a Indústria (fabricação em geral), alíquotas por receita bruta anual - faturamento. 


Anexo III

Simples para empresas de serviços de instalação, de reparos e de manutenção, agência de viagem, escritórios de contabilidade (§ 5º-C e § 5º-D do artigo 18 da Lei Complementar 123). 
Quando a alíquota efetiva encontrada para as Receitas Anexo III for superior a 14,92537%, a alíquota de ISS deverá ser limitada a 5% e a diferença deve ser transferida de forma proporcional aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta conforme tabela a seguir: 

*AE = Alíquota efetiva

Anexo IV
Para outras empresas de serviços em geral, como vigilância e serviços advocatícios (§ 5º-F do artigo 18 da Lei Complementar 123).
Quando a alíquota efetiva encontrada para as Receitas Anexo IV for superior a 12,5%, a alíquota de ISS deverá ser limitada a 5% e a diferença deve ser transferida de forma proporcional aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta conforme tabela a seguir:
*AE = Alíquota efetiva

Anexo V
 
Simples para empresas de serviços de academias, empresas de tecnologia, de eventos, clínicas de exames médicos (§ 5º-D do artigo 18 da Lei Complementar 123).
Quando houverem receitas no Anexo V para os códigos 034, 035 e 036 e forem digitados/importados Valores da Folha Últ. 12 meses realizado o cálculo do Fator R para determinar qual Anexo será utilizado para encontrar a alíquota efetiva.
 
Exemplo 1:

Dados: Empresa apresenta os seguintes dados em determinado mês de 2018:
  • Folha de Salários (efetivamente pagas) nos últimos 12 meses: R$ 30.000,00
  • FGTS (efetivamente pago) nos últimos 12 meses: R$ 4.000,00
  • Pró-Labore (efetivamente pago) nos últimos 12 meses: R$ 10.000,00
  • Contribuição Previdenciária Patronal - CPP (efetivamente paga nos útimos 12 meses: R$ 6.000,00)
  • Total Receita Bruta auferida nos últimos 12 meses: R$ 150.000,00
 
Cálculo Fator (R)
 
Total Folha de Salários + Encargos Sociais nos últimos 12 meses =  R$ 50.000,00 (R$ 30.000,00 + R$ 4.000,00 + R$ 10.000,00 + R$ 6.000,00)
Fator (R) = Folha de Salários 12 meses anteriores ÷ RBT 12 meses anteriores
Fator (R) = R$ 50.000,00 ÷ R$ 150.000,00
Fator (R) = 33,33 ou 0,3333
 
Definição do Anexo:

 
1. Sendo o resultado inferior a 28% as receitas devem ser mantidas no Anexo V e este deve ser o anexo utilizado para cálculo da alíquota efetiva.
2. Sendo o resultado igual ou superior a 28% as receitas deverão passar para o Anexo III (conforme tabela correspondente abaixo) e este deve ser o Anexo utilizado para o cálculo da alíquota efetiva.

Importante: Na situação 2 é apresentada a seguinte mensagem "As receitas do Anexo V serão transferidas para o Anexo III, pois a razão entre a folha de salários e a receita bruta (Fator R) é igual ou superior a 28%". 

 

Quando houverem valores em Valores da Folha Últ. 12 meses e forem digitados/importados receitas para o Anexo V nos códigos 034, 035 e 036, os percentuais correspondentes ao ICMS e ISS devem ser desconsiderados para o cálculo do Imposto a pagar, pois nesta situação estes tributos não podem ser recolhidos pelo DAS e serão recolhidos pelo Estado em questão.

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