Bem-vindo ao nosso Suporte

Faça sua pesquisa digitando palavras-chave abaixo ou veja a nossa base de conhecimento.

S245-Recibo de Quitação - Aviso Prévio nova lei

Seguir

Sumário

Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)

Contexto: Neste artigo são demonstradas as parametrizações para cálculo de aviso prévio com acréscimo de 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa. 

Informações Adicionais: Não se aplica.

Resolução

Recibo de Quitação: Aviso Prévio – Nova concessão do prazo – Lei 12.506/2011.
 

Procedimentos - Portaria 1.057/2012

Essa alteração tem como objetivo atender a Lei 12.506/2011 de 11/10/2011, referente à nova concessão de Prazo para o Aviso Prévio.
Por meio da Lei, foi determinado que o aviso-prévio será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados com até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. Além disso, ao aviso-prévio serão acrescidos mais 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

 

Questionamentos importantes:

  • A aplicação será bilateral, ou seja, o aviso-prévio de 30 (trinta) até 90 (noventa dias) deve ser aplicado aos empregados (pedido de demissão) e aos empregadores (dispensa do trabalhador sem justa causa)?

  • Empregado com 01 (um) ano de serviço prestado na mesma empresa, dispensado sem justa causa com aviso prévio indenizado, terá direito a 33 (trinta e três) dias ou 30 (trinta) dias de aviso-prévio?

  • A Lei se aplica tanto para aviso prévio indenizado, quanto para aviso prévio trabalhado, ou seja, o aviso-prévio de 30 (trinta) até 90 (noventa dias) deve ser concedido somente quando se trata de aviso prévio indenizado. Quando se tratar de aviso prévio trabalhado continua a regra dos 30 (trinta) dias?

 

Parecer da Wolters Kluwer:

Em virtude da redação do texto da referida lei apresentar diversas dúvidas, muito se tem discutido em torno do assunto e diante da polêmica gerada. A fim de atender a todas as formas de cálculo, estamos efetuando as devidas alterações no programa permitindo que as opções sejam parametrizáveis através da “Tabela de Motivos de Desligamentos”.
 

Tabelas de Motivos de Desligamento

Acesse:  Social > Folha de Pagamento > Tabelas > Tabelas Auxiliares > Tabelas de Motivos de Desligamento

 

Acréscimo de 03 dias a cada ano trabalhado?

Esse indicador será responsável pelo cálculo do aviso prévio, conforme Lei 12.506/2011. Além dos 30 (trinta) dias de Aviso Prévio, serão acrescidos mais 03 (três) dias por ano de serviço prestado. 


A projeção dos 30 dias do Aviso Prévio Indenizado deve ser computada para fins da contagem dos dias adicionais?

Esse indicador será responsável por computar a projeção dos 30 (trinta) dias do Aviso Prévio Indenizado para fins da contagem dos dias adicionais.
Se marcado, no exemplo abaixo, computará 1 (um) ano.

Exemplos:

Empregado com 11 (onze) meses de serviço prestado na mesma empresa, dispensado sem justa causa com aviso prévio indenizado, terá direito a 33 (trinta e três) dias ou 30 (trinta) dias de aviso-prévio.

 

Recibo de Quitação

A partir desta alteração para cálculo do Aviso Prévio Indenizado, evento 069-Aviso Prévio e seus reflexos nos avos de Férias e 13º Salário e evento 169-Aviso Prévio Desconto Rescisão, em casos de Dispensa sem Justa Causa ou Pedido de Demissão, o programa deve efetuar o seguinte procedimento:

Cálculo do Aviso Prévio

Quantidade de Dias de Aviso Prévio

Para cálculo do Aviso Prévio, devem ser considerados 30 (trinta) dias de Aviso Prévio para empregados com até 1 (um) ano de serviços prestados, sendo acrescidos mais 03 (três) dias para cada ano trabalhado.

Para contagem da quantidade de anos trabalhados, considerar da Data de Admissão até a Data do Desligamento. A cada período de 12 (doze) meses, considerar 1 (um) ano.

 

Indicadores da Tabela de Motivos de Desligamento

Ao processar a quitação, sem selecionar o indicador Aviso Prévio Trabalhado, o programa deve verificar os indicadores que se referem a Aviso Prévio Indenizado

 

Acréscimo de 03 dias a cada ano trabalhado? 

Se esse indicador estiver marcado, o programa deve calcular 30 dias de Aviso Prévio para empregados com até 1 (um) ano trabalhado, sendo acrescidos mais 03 (três) dias á cada ano.

Esse artigo foi útil?
Usuários que acharam isso útil: 0 de 0

Comentários