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C19-Simples Nacional - Cálculo do Fator R

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Sumário

Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)

Contexto: 

O que é e como é composto?

As empresas ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que obtiverem receitas decorrentes da prestação de serviços previstos no inciso V do § 1º do art. 25 da Resolução CGSN nº 140, de 2018 (serviços sujeitos ao fator “r”), devem calcular a razão (r) entre a folha de salários, incluídos encargos, nos 12 meses anteriores ao período de apuração (FS12) e a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao período de apuração (RBT12), para definir em que ‘Anexo’ elas serão tributadas:

  1. quando o fator “r” for igual ou superior a 0,28, serão tributadas pelo Anexo III;
  2. quando o fator “r” for inferior a 0,28, serão tributadas pelo Anexo V.

O valor do FS12 inclui:

  • As seguintes remunerações pagas e informadas em GFIP:
    • remunerações pagas a segurados empregados e trabalhadores avulsos;
    • remunerações pagas a segurados contribuintes individuais (pró-labore e pagamentos a “autônomos”);
    • o valor do 13º salário, agregado na competência da incidência da contribuição previdenciária;
  • A título de encargos, o montante efetivamente recolhido:
    • de Contribuição Patronal Previdenciária-CPP (inclusive a recolhida dentro do Simples Nacional); e
    • para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS 

Atenção! Não são considerados remunerações, os valores pagos a título de aluguéis e de distribuição de lucros.

Informações Adicionais: Não se aplica.

Resolução

1- O valor da folha de salários dos últimos 12 meses (FS12) pode ser informado manualmente ou importado por meio do botão  Acumula Valores da Folha de Pagamento.

2- Após serem apresentados os valores na tabela, o programa já realiza o cálculo do Fator R pela fórmula: FS12 ÷ RBT12.

Atenção! O Valor da FS12 é alterado em função da marcação do parâmetro ‘Considerar CPP para o Fator R’.

  • Quando desmarcado a FS12 será o total da coluna Valor da Folha;
  • Quando marcado a FS12 será a soma dos totais das colunas Valor da Folha e Valor da CPP (esta soma pode ser visualizada por meio do relatório disponível no botão Imprimir Listagem).

 

A Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) está prevista no art. 22 da Lei nº8.212/91 e deve ser recolhida pelas empresas optantes pelo Simples Nacional conforme determina o art. 13 da Lei 123/2006.

O percentual da CPP para microempresas e empresas de pequeno porte estará incluído na alíquota do Simples Nacional calculada com base na receita bruta acumulada, sendo o recolhimento efetuado por meio do DAS.

Desta forma a coluna ‘Valor da CPP’ representada na imagem acima, será alimentada com o valor da CPP recolhida no DAS em seu respectivo mês, conforme exemplo abaixo do período 05/2018.

3- Ao transferir as informações para o PGDAS-D, a Folha de Salários dos últimos 12 meses será totalizada conforme parâmetro ‘Considerar CPP para o Fator R’ e o programa da Receita Federal realizará o cálculo do Fator R com base nesses totais.

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