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S140-Passo a Passo eSocial

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Passo 1

Pré-requisitos para a instalação do eSocial

  • NetFrameWork 4.5.2 ou Superior
  • Pervasive 11.30 ou Superior
  • SQL Server Express 2014.

Sistemas Operacionais

  • Versão Server
    Windows Server 2012 ou superior Edições Enterprise ou Standard
    (As versões Windows Server 2008 funcionam se for Windows Server 2008 R2 SP2)

  • Versão Desktop
    Windows 7,8,10 versões Pro ou Ultimate

Liberação de Portas TCP no Firewall ou Proxy

  • 443 - Aplicação
  • 8700,8168 - Portas de conexão na Aplicação da Nuvem Prosoft.
  • 5984 - CouchDB
  • 1433,1434 - SQL

Liberação de Portas UDP no Firewall ou Proxy

  • 1434 - SQL


Passo 2

Qualificação cadastral

Uma das premissas para o envio de informações e recolhimento das obrigações por meio do
eSocial é a consistência dos dados cadastrais enviados pelo empregador relativo aos trabalhadores a seu serviço.
Esses dados são confrontados com a base do eSocial, sendo validados na base do CPF (nome,
data de nascimento e CPF) e na base do CNIS -Cadastro Nacional de Informações Sociais (data de
nascimento, CPF e NIS), e qualquer divergência existente impossibilitará o envio das informações
trabalhistas, previdenciárias e tributárias, bem como o recolhimento dos valores devidos.
Dessa forma, o empregador deve zelar pela consistência dos dados cadastrais dos trabalhadores a
seu serviço com os dados constantes na base do CPF e do CNIS e, se necessário, proceder à sua
atualização antes da data de entrada em vigor do eSocial.
Para facilitar o trabalho de regularização cadastral dos trabalhadores e como medida preventiva à
rejeição dos dados, foi disponibilizado no Portal do eSocial, a partir do endereço eletrônico:
http://portal.esocial.gov.br/institucional/consulta-qualificacao-cadastral, a aplicação CQC (Consulta Qualificação Cadastral) para identificar possíveis divergências associadas ao nome da pessoa, a data de nascimento, ao CPF e ao NIS (Número de Inscrição Social).

Qualificação Cadastral na Prosoft

A rotina Qualificação Cadastral do Sistema Prosoft, é possível preparar a base de dados dos funcionários, sócios, autônomos e/ou estagiários para envio ao site do eSocial, através de um arquivo TXT. Por meio desta rotina, o usuário poderá facilmente identificar as inconsistências e realizar a correção.

Para mais informações, consulte os artigos abaixo:

S16-Como gerar o arquivo de qualificação cadastral (enviar e receber o arquivo)?

S32-Como analisar o arquivo de retorno da Qualificação Cadastral?

 

Passo 3

Saneamento Cadastral

O eSocial é composto por dezenas de declarações (ou eventos), com centenas de informações. Portanto, é necessário manter os cadastros de seu sistema de folha de pagamento atualizados e adequados aos formatos exigidos pelo eSocial. O saneamento cadastral é uma fase importante do Projeto e a eficiência nesse processo é fundamental para o sucesso da entrega dessa obrigação.

Cadastros

Rotinas Impactadas 

  • Cadastro de Empresas

    1- Acesse Parâmetros Gerais > Cadastros > Cadastro de Empresas
    2- Insira a empresa

    Na aba eSocial, em Trabalhista, há a maior parte dos parâmetros que impactarão diretamente nas transmissões do eSocial.




    Ainda em eSocial, na aba Classificação Tributária, deve ser informada qual o tipo de classificação tributária da empresa. As opções que serão exibidas fazem parte da tabela oficial do eSocial.

    Em Trabalhista, na aba Dados Básicos, observar os códigos de pagamento e as alíquotas informadas pois, na transmissão dos eventos, o sistema verificará essas informações.
    *Na aba RAIS, é necessário verificar o Tipo de Sistema de Controle de Ponto, pois esta informação também será transmitida nos eventos do eSocial.
  • Cadastro de Áreas de Recursos Humanos

    1- Acesse Social > Folha de Pagamento > Cadastros > Cadastro de Áreas de Recursos Humanos

    O Cadastro de Áreas de Recursos Humanos é obrigatório para todas as empresas que irão transmitir dados para o eSocial.

    Para empresas que não trabalham com divisão de RH:

1- Inserir a empresa 
2- Clicar em Novo 
3- No campo Tipo de Divisão RH, inserir a opção Normal/Departamentos
4- Em Código, informar um código
5- Em Descrição / Nome do Tomador, inserir uma descrição
6- Em Tipo Lotação eSocial, informar o tipo de relação referente à empresa
7- Clicar em Gravar
8- Clicar em Sim

Após realizar este cadastramento, acessar Social > Folha de Pagamento > Manutenção de Arquivos Funcionais > Procedimentos Auxiliares > Transferência de Divisão de RH e transferir todos os funcionários para a Divisão de RH criada.

Quando a empresa já trabalha com divisão de RH, deve ser informado o Tipo de Lotação eSocial e a aba eSocial deve ser preenchida. 

  • Cadastro de Funcionários

    1- Acesse Social > Folha de Pagamento > Manutenção de Arquivos Funcionais > Cadastro de Funcionários

    É importante conferir os campos que já vem preenchidos, pois podem apresentar inconsistências.

    O Painel de Diagnóstico e o Assistente de Atualização irá direcionar o preenchimento dos campos obrigatórios. 

    *O campo Nome Social em Informações Pessoais > Dados Básicos, apenas deverá ser preenchido se o funcionário tratar-se de transgênero.

    Em Informações Pessoais > Documentos:

Se o número da Carteira Profissional estiver preenchido, é necessário informar a Data Expedição

Os campos relacionados à Carteira de Habilitação não são obrigatórios, de acordo com o CBO do funcionário. Porém, se houver um número de carteira de habilitação informado, todos os campos relacionados a ele deverão ser preenchidos.

A mesma regra vale para Título de Eleitor e Conselho Regional.

Data de Cadastramento do PIS não é um campo obrigatório.

Para o RG, precisam ser informados todos os campos relacionados a ele.

Em Informações Contratuais > Admissão e Demissão:

O campo Categoria do Trabalhador é extremamente importante, pois é através dele que o eSocial irá montar a base de cadastro do funcionário.

Em Informações Contratuais > Controle de Horários:

É importante observar as opções relacionadas ao Regime de Jornada.

  • Cadastro de Sócios

    1- Acesse Social > Controle de Sócios > Manutenção de Arquivos de Sócios > Cadastro de Sócios 

    O Cadastro de Sócios segue o mesmo exemplo do Cadastro de Funcionários.

    O Painel de Diagnóstico e o Assistente de Atualização irá direcionar o preenchimento dos campos obrigatórios. 

    Em Documentos, caso um campo relacionado a um documento seja informado, todos os campos relacionados a ele devem ser preenchidos.

  • Cadastro de Autônomos

    1- Acesse Social > Controle de Autônomos > Manutenção de Arquivos de Autônomos  > Cadastro de Autônomos

    O preenchimento segue a mesma regra dos Sócios e Funcionários.

    Na aba Indicadores:

Informar Categoria de trabalhadores - eSocial. Trata-se de um campo extremamente importante.

Em Indicadores eSocial: há a opção de selecionar se um autônomo será encaminhado junto à carga inicial de cadastros. O eSocial informa que devem ser enviados ao eSocial apenas os autônomos que possuem natureza permanente.

  • Cadastro de Dependentes

    1- Acesse Social > Folha de Pagamento > Manutenção de Arquivos Funcionais > Cadastro de Dependentes

    Aba Dependentes:

Tipo de Dependência - eSocial é um parâmetro obrigatório que é preenchido após ser selecionada a Relação de Dependência IR.

Para dependentes do IR, o CPF é obrigatório a partir dos 8 anos de idade. Caso o dependente seja de pensão alimentícia, o CPF é obrigatório a partir do nascimento.

Aba Alimentado:

Para dependente de pensão alimentícia, no campo Pensão Alimentícia - eSocial devem ser informados o tipo do Evento, o código do Evento e no campo percentual deve ser preenchido qual o percentual destinado ao dependente (referente ao montante descontado do funcionário. Não é o percentual acordado no processo, é o percentual que o dependente irá usufruir).

  • Cadastro de Processos

    1- Acesse Social > Folha de Pagamento > Cadastros > Cadastro de Processos

    Por meio dessa rotina será gerado o evento S-1070, destinado aos processos administrativos e judiciais. Não se trata de processos trabalhistas, mas sim de processos que a empresa moveu contra os órgão participantes do eSocial.

    Solicitar apoio jurídico para preencher os campos que constam dentro do processo.

Tabelas

Rotinas Impactadas

  • Tabela de Eventos

    1- Acesse Social > Folha de Pagamento > Tabelas > Tabela de Eventos

    Através do campo eSocial são informadas as rubricas:



    Todos os eventos constantes na folha de pagamento deverão ter uma rubrica. Caso haja evento não utilizado, é possível desativá-lo.
    Ao desativar um evento, este não precisa ser parametrizado.

    Para os eventos existentes na folha de pagamento, o preenchimento de todos os campos abaixo é obrigatório:



    Os campos abaixo não precisam ser preenchidos:



    O preenchimento do campo Informações sobre o Evento não é obrigatório, porém qualquer informação adicionada será transmitida ao eSocial.

  • Tabela de Motivos de Desligamento

    1- Acesse Social > Folha de Pagamento > Tabelas > Tabelas Auxiliares Tabela de Motivos de Desligamento

    Nesta tabela é informado o código do eSocial relacionado ao motivo do desligamento.

    Caso não haja o código do eSocial informado no motivo, os eventos de desligamento serão rejeitados.


  • Tabela de Ocorrências de Prontuário

    1- Acesse Social > Folha de Pagamento > Tabelas > Tabela de Ocorrências de Prontuário

    Nesta tabela é cadastrado o tipo de ocorrência: Atestado de Saúde Ocupacional ou Afastamento Temporário.


  • Tabela de Cargos e Salários

    1- Acesse Social > Folha de Pagamento > Tabelas > Tabela de Cargos e Salários

    Por meio desta tabela são cadastrados os códigos com os nomes de cargos.

    Informações que são transmitidas ao eSocial: Código, Nome do Cargo, Código do CBO.

    A Descrição da Função é utilizada internamente para relatórios e holerite de pagamento, por exemplo.  

    Os campos Salário do Mês e Salário por Hora não são transmitidos para o eSocial.

 

  • Tabela de Horários/Jornada

    1- Acesse Social > Folha de Pagamento > Tabelas > Tabela de Horários

    Por meio dessa tabela serão informados todos os possíveis horários existentes na empresa.

    Ao clicar na opção Novo , é necessário informar a Descrição para o novo horário.
    Caso o horário seja flexível, marcar a opção  e informar apenas a Duração Jornada.
    Caso o horário não seja flexível, informar os horário de Entrada e Saída.

    Ao clicar em , informar o tipo de Intervalo.

    Após cadastrar todos os horários, acessar Cadastro de Jornadas.
    Clicar em Novo.
    Adicionar a descrição da jornada. 
    Para o Tipo de Jornada Semanal deve ser informado o horário para cada dia da semana, anteriormente cadastrado.
    Para o Tipo de Jornada Demais, preencher os campos relacionados.


  • Tabela de Benefícios

    1- Acesse Social > Folha de Pagamento > Tabelas > Tabela de Benefícios

    Nesta tabela é efetuado o cadastro das Operadoras Médicas e/ou Odontológicas.

    Após realizar o cadastro, é necessário vincular as Operadoras à(s) empresa(s) e funcionário(s).

    Caso não haja operadoras cadastradas e houver desconto de assistência médica e/ou odontológica, os eventos serão rejeitados.


Gestão de Dados Cadastrais

Assistente de Atualização

Com o objetivo de centralizar todos os campos que devem ser atualizados em uma única rotina, o assistente de atualização irá otimizar o processo de saneamento de dados cadastrais, permitindo uma visualização macro da situação cadastral das empresas.

Para mais informações, consulte o artigo abaixo:

S43-Assistente de Atualização


Painel de Diagnóstico

Para facilitar a gestão do saneamento cadastral e aprimorar o processo de manutenção dos cadastros, nesse painel serão listadas todas as empresas ativas existentes no módulo Parâmetros Gerais, que possuem vínculos empregatícios (Funcionários, Sócios ou Autônomos), com os respectivos arquivos que precisão ser preenchidos ou atualizados.

Para mais informações, consulte os artigos abaixo:

S48-Painel de Diagnóstico

S113-Painel de Diagnóstico - Geração de Relatório no Excel

 

Passo 4

Ativar eSocial no Sistema Prosoft

Por meio da opção: Dados do proprietário / Configurações, você informa a ativação do eSocial. Como trata-se de uma nova obrigação é necessário que as novas rotinas relacionadas ao eSocial sejam disponibilizadas por meio do Gerenciamento de Grupos e usuários: Parâmetros Gerais / SPED eSocial / EFD Reinf

  • Gerenciador
  • Monitoramento

Para mais informações, consulte os artigos abaixo:

S38-Como liberar as novas rotinas do eSocial?

S77-Como ativar o eSocial no GAP?

 

Passo 5

Gerenciamento

É por meio da rotina Gerenciador eSocial, que serão parametrizadas as empresas que estarão aptas a gerar movimentações para o eSocial.
Será necessário informar o tipo de certificado digital válido para a transmissão dos eventos. 

Estando a empresa devidamente configurada, é possível realizar a geração da carga inicial ou dos eventos correspondentes as novas inclusões, alterações e/ou exclusões que ocorrerem após o envio da carga inicial.

O Cadastro das Empresas poderá ser configurado em ambiente de Produção ou Produção Restrita, neste caso será necessário realizar esta configuração de acordo com o cronograma oficial do eSocial.

Implantação por fases

Assim como está acontecendo com as grandes empresas e como ocorrerá com os entes públicos, a implementação do eSocial para as empresas do segundo grupo – excluídas nesta momento a obrigatoriedade de pequenas empresas e MEIs - se dará de forma escalonada, dividida em cinco fases, distribuídas deste mês de  julho a janeiro de 2019. Dessa forma, os empregadores incluirão gradativamente suas informações no sistema.

A partir deste dia 16 até o dia 31 de agosto, os empregadores deverão enviar ao eSocial apenas informações de cadastro e tabelas das empresas. Em relação aos MEIs que possuam empregados e que optem por já ingressar no eSocial, o Comitê Gestor do  eSocial esclarece que, na prática, eles não terão nenhuma informação para prestar antes de setembro, já que os dados da 1ª fase (cadastro do empregador e tabelas) são de preenchimento automático pela plataforma simplificada que será disponibilizada para este público.

Apenas a partir de setembro, os empregadores do segundo grupo precisarão incluir na plataforma informações relativas a seus trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões, afastamentos e demissões, por exemplo. Finalmente, de novembro até o final de 2018, deverão ser incluídos dados referentes às remunerações dos trabalhadores e realizado o fechamento das folhas de pagamento no ambiente nacional.

Cronograma_eSocial.jpeg

Ambiente de Produção

Ambiente destinado para processamento e apuração das informações do empregador que produz todos os efeitos jurídicos. Este ambiente iniciou oficialmente para as Empresas com Faturamento maior que 78 Milhões (Ano Base 2016) em Janeiro de 2018.

Ambiente de Produção Restrita

Ambiente de teste no qual as informações do empregador não serão validadas com os sistemas externos e não produzirão efeitos jurídicos. Neste ambiente o usuário irá utilizar a data 01/2017 conforme orientação da SERPRO.

Para mais informações, consulte o artigo abaixo:

S03-Como configurar empresa(s) para enviar os eventos eSocial?

S42-Gerenciador eSocial

 

Passo 6

Carga Inicial

Eventos iniciais e de tabelas

É o primeiro grupo de eventos a ser transmitido ao Ambiente Nacional do eSocial. São eventos que identificam o empregador/contribuinte/órgão público, contendo dados básicos de sua classificação fiscal e de sua estrutura administrativa.

  • S-1000 Informações do Empregador
  • S-1005 Tabela de Estabelecimento
  • S-1010 Tabela de Rubricas / S-1010 Tabela de Rubricas Fixas
  • S-1020 Tabela de Lotações Tributárias
  • S-1030 Tabela de Cargos e Salários
  • S-1050 Tabela de Horários
  • S-1070 Tabela de Processos Adm/Judiciais

 

Passo 7

Monitoramento

O “Monitoramento” será responsável por gerenciar e monitorar a entrega dos arquivos (XMLs) que compõe o Grupo de Eventos eSocial, disponibilizando recursos que garantam a consulta dos eventos gerados para o eSocial, acompanhando a evolução de todos os seus status, desde a saída do evento do ambiente (Sistema PROSOFT) até o retorno após o ciclo de transmissão.

Para mais informações, consulte o artigo abaixo:

S107-Painel de Monitoramento

  

Passo 8

Eventos Iniciais (Cadastros)

  • S-2200 Admissão/ Ingresso do Trabalhador
  • S-2300 Trabalhador sem Vínculo Empregado / Estatutário - Início

Para mais informações, consulte o artigo abaixo:

S51-Como gerar a carga inicial dos eventos de Cadastros?

 

Passo 9

Eventos não Periódicos

São aqueles que não têm uma data pré-fixada para ocorrer, pois dependem de acontecimentos na relação entre o empregador/órgão público e o trabalhador que influenciam no reconhecimento de direitos e no cumprimento de deveres trabalhistas, previdenciários e fiscais como, por exemplo, a admissão/ingresso de um empregado/servidor, a alteração de salário, a exposição do trabalhador a agentes nocivos, desligamentos, dentre outros.

  • S-2205 Alter. Dados Cadastrais do Trabalhador
  • S-2206 Alteração de Contrato de Trabalho
  • S-2230 Afastamento Temporário
  • S-2250 Aviso Prévio
  • S-2299 Desligamento
  • S-2306 Trabalhador sem Vínculo de Empregado / Alteração Contratual
  • S-2399 Trabalhador sem Vínculo /Término
  • S-3000 Exclusão de Eventos


Passo 10

Eventos Periódicos e Fechamento

São aqueles cuja ocorrência tem periodicidade previamente definida, compostos por informações de folha de pagamento, de apuração de outros fatos geradores de contribuições previdenciárias como, por exemplo, os incidentes sobre pagamentos efetuados às pessoas físicas quando da aquisição da sua produção rural, e do imposto sobre a renda retido na fonte sobre pagamentos realizados a pessoa física.

  • S-1200 Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime de Previdência Social
  • S-1210 Pagamento de Rendimentos do Trabalho
  • S-1280 Informações Complementares aos Eventos Periódicos
  • S-1298 Reabertura dos Eventos Periódicos
  • S-1299 Fechamento dos Eventos Periódicos
  • S-1300 Contribuição Sindical Patronal

 

 

 

 

 

 

 

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