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S75-S-1200 / S-1210 (Eventos de Remuneração)

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Sumário

Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)

Contexto: Este artigo demonstra os eventos de Remuneração eSocial gerados pelo Sistema Prosoft.

Informações Adicionais: Não se aplica.

Resolução

Definição

Eventos de Remuneração são as informações da remuneração de cada trabalhador no mês de referência. Para cada trabalhador deve ser enviado um único evento "S-1200 e S-1210”  no período de apuração (competência), contemplando toda a remuneração detalhada por rubricas, na qual o trabalhador faz jus no período, ainda que provenientes de vínculos distintos.

Em um mesmo S-1200, se for o caso, podem ser informados vários eventos de remuneração de pagamento, devendo ser atribuído um número para cada demonstrativo em que ela estiver informando a remuneração do trabalhador.

As informações declaradas por meio desses eventos servirão de base para os cálculos da Contribuição Previdenciária, FGTS e IRRF. 

Prazo de Entrega

Deve ser transmitido até o dia 07 do mês subsequente ao mês de referência do evento. Antecipa-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
 
Exemplo: Folha de Pagamento correpondente ao mês de Maio de 2018, será enviado até o dia 07 de Junho de 2018.

OBS: A SERPRO não aceitará os eventos de remuneração com data futura, por exemplo, pagamento realizado em 07/06/2018 e transmissão do evento em 30/05/2018.

IMPORTANTE: Se a empresa for regime de pagamento "Caixa" e existir valor da Folha de Pagamento da competência Abril/2018 pagos em Maio/2018. Nesse caso, os valores de Rendimentos referentes a Abril serão declarados no evento S-1210 junto com a folha de Maio/2018 até o dia 07/06/2018.

Essas informações serão gravadas em Tags, específicas (infoPerAnt) e apenas quando se tratar de ambiente de Produção.

 

Diferença entre os eventos S-1200 e S-1210

  • Evento S-1200: são declarados os valores pagos e descontados ao trabalhador, bem como as bases de cálculos para fins de FGTS e Valores Previdenciários. 
  • Evento S-1210: constam os valores declarados para fins de Imposto de Renda.

Observe o exemplo:





Nessa situação os valores correspondentes à "Folha de Pagamento de Maio de 2018", com "Pagamento também no mês de Maio de 2018", serão declaradas ao eSocial por meio dos eventos S-1200 e S-1210. 
Cada evento possui um foco, o S-1200 trata das questões trabalhistas e previdenciárias e o S-1210 declara as informações relacionadas ao Imposto de Renda, Pensão Alimentícia, entre outros valores de origem tributária e o valor líquido recebido na competência. 
Observem que no evento S-1210 o valor líquido faz referência aos valores declarados no evento S-1200, desta forma, com exceção dos valores de Férias e valores relacionados aos recibos de desligamento, todos os eventos S-1210 devem ser relacionados a recibos já declarados nos eventos S-1200.

Destaques do que compõe o evento: S-1200

  • Detalhes das Rubricas pagas e descontadas do trabalhador
  • Informações sobre outras contribuições recolhidas por outra fonte pagadora, incluindo a inscrição, categoria e valor de remuneração
  • Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto à não incidência ou alterações na incidência de contribuições sociais e/ou Imposto de Renda sobre as rubricas apresentadas
  • Indicador de Contribuição substituída para o caso das empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional
  • Caso haja descontos de assistência médica, informações de plano privado coletivo empresarial de assistência à saúde. Serão informados o CNPJ e o registro da operadora na Agência Nacional de Saúde.
  • Informação referente ao grau de exposição a agentes nocivos
  • Valores complementares correspondentes a dissídio coletivo

 
Destaques do que compõe o evento: S-1210 

  • Neste evento somente serão declaradas as rubricas que estão relacionadas à tributação do IRRF (Incluindo pensão alimentícia).
  • Existindo pagamento de pensão alimentícia é obrigatória a identificação do nome do beneficiário, CPF e do valor da pensão alimentícia.
  • Valor da dedução da base de cálculo do IRRF relativo aos dependentes do beneficiário do pagamento
  • Valores de Férias
  • Valor líquido recebido na competência

Os Valores dos recibos serão transmitidos em apenas um evento por competência para cada trabalhador

Os eventos de remuneração devem ser enviados um para cada trabalhador em determinada competência, ou seja, se houver mais de um pagamento no mês, todos os pagamentos serão representados em um único evento S-1200 e S-1210.
 
Por exemplo:

Trabalhador A (S-1210)

01 - adiantamento de salários
02 – PLR
03 – contracheque mensal
 

Trabalhador B (S-1210)

01 – adiantamento de salário
02 - PLR
03 – Recibo mensal
 

Trabalhador C  (S-1210)

01 – ajuda de custo
02 – contracheque mensal

Um trabalhador que tiver dois vínculos empregatícios, no mesmo período de apuração, com o mesmo empregador, será enviado um único evento de remuneração para este trabalhador separado pela matrícula de cada vínculo, em um ou mais demonstrativos.

Descrição dos XMLs que são gerados:
Os eventos periódicos serão transmitidos no formato XML, seguindo o padrão dos demais eventos eSocial. Cada recibo enviado será representado por um código de identificação, veja o exemplo: (Conforme imagem - ideDmDev)
No mesmo XML está sendo declarado valores de Participação de Lucros e recibos por alocação, em virtude de ambos terem ocorrido no mesmo período.



 


Observem que dentro de cada grupo de dados serão gravadas as informações correspondentes à cada Recibo: 

  • Número de inscrição: Inscrição da empresa
  • Código da Lotação: Divisão de RH que o funcionário está alocado;
  • Matrícula do trabalhador
  • Código das Rubricas, conforme envio dos eventos S-1010
  • ID da Tabela (Identificação da Tabela)
  • Valor da Rubrica


Obs.: Para que os eventos de remuneração sejam transmitidos com sucesso, os eventos que precedem devem ser transmitidos e devidamente aceitos pela SERPRO:

  • S-1000 - Dados do Empregador
  • S-1005 - Dados dos estabelecimentos
  • S-1010 - Tabela de rubricas
  • S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias
  • S-2200 - Admissão / Ingresso de Trabalhador
  • S-2300 - Dados de Sócios e Autônomos, se houver
  • S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judicias, se houver

Exemplos:

  1. Evento S-2200
    O Evento S-2200 do funcionário correspondente aos eventos de remuneração deve existir na base de dados nacional do eSocial com o seu status devidamente aceito.
  2. Evento S-1010
    Todos os eventos utilizados nos recibos de pagamento devem existir na base de dados da SERPRO (Representados pelas Rubricas S-1010).
  3. Evento S-1020
    A informação sobre a lotação tributária (Divisão de RH) são informadas nos recibos de pagamento e devem existir na base de dados da SERPRO (Representados pelos eventos S-1020).
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