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F01-Manual de Utilização do EFD-Reinf

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Sumário

Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)

Contexto: A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.
Este documento apresenta os procedimentos essenciais relacionados às informações que devem ser prestadas através da EFD-Reinf.

Informações Adicionais: Não se aplica.

Índice

Como ativar o EFD-Reinf?
Como cadastrar CEI/CNO por empresa?
Como vincular a tabela 6 no Cadastro de Serviços?
Tabela de Processos Administrativos e Judiciais
Contribuição Previdenciária para a EFD-Reinf
Como escriturar valores de contribuição previdenciária nos Documentos Fiscais
Como gerar o registro R-1000
Como gerar o registro R-1070
Como gerar o evento R-2010
Como gerar o evento R-2020
Como gerar o evento R-2060
Como gerar o evento R-2099
Como gerar o evento R-2098
Como gerar EFD-Reinf sem Movimento?
Como gerar Retificação de Eventos?
Como excluir eventos?

Resolução

Como ativar o EFD-Reinf?

1- Para ativar o EFD-Reinf, no GAP, acesse Configurações > Dados do proprietário

2- Na aba Configurações, marque a opção Ativar EFD-Reinf

3- Ao ativar esta opção, o sistema verificará se os pré-requisitos abaixo foram atendidos:

  • Configuração do Servidor SQL
  • Instalação do Prosoft Serviço de Integração

Caso a Configuração do Servidor SQL não seja identificada pelo sistema, a mensagem abaixo será exibida com o endereço para que o instalador seja 'baixado':

4- Acesse o endereço exibido na mensagem, faça o download do instalador e execute-o como administrador (clique com o botão direito do mouse em cima do ícone e selecione a opção Executar como administrador)

5- Após a instalação, caso tente ativar o EFD-Reinf, será exibida a mensagem abaixo, pois será necessário reprocessar a base de dados.

6- Para reprocessar a base, no GAP, acesse Parâmetros Gerais > Rotinas Auxiliares > Criação/Atualização da Base de Dados.

7- Clique em Opções > Reprocessar atualização da base...

No campo Versão a reprocessar será apresentada a versão mais atual da base de dados e essa informação deverá ser mantida para o reprocessamento.

8- Ao teclar Enter no campo Versão a reprocessar, será habilitado o botão Bloquear base.

Com a base de dados bloqueada, passa a ser habilitada a opção Iniciar atualização que deverá ser acionada para que ocorra o reprocessamento da última versão da base de dados.

9- No final do processamento é apresentada a mensagem de conclusão de reprocessamento da base de dados.

Obs.: Além da Configuração do Servidor SQL e o reprocessamento da base de dados, é necessário que o Prosoft Serviço de Integração esteja instalado.

10- Para verificar se o Prosoft Serviço de Integração está instalado, acesse a aba Serviços, no Gerenciador de Tarefas do Windows, e localize o serviço Prosoft Serviço de Integração.

11- Caso o serviço não esteja instalado, acesse https://portal.wolterskluwer.com.br/ . Clique na opção Downloads > Prosoft Versão 5 > Instaladores e "baixe" o Prosoft Serviço de Integração.

12- Ao executar os passos anteriores, será possível ativar a opção EFD-Reinf em Dados do Proprietário:

13- Clique em Salvar.

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Como cadastrar CEI/CNO por empresa?

1- No GAP, acesse Fiscal > Cadastros > CEI/CNO por Empresa 

2- Informe a empresa e clique em Enter

O sistema apresentará todos os números já cadastrados, sendo possível inserir um Novo, Editar ou Excluir

3- Para incluir um novo, clique em Novo.

4- Preencha as informações solicitadas na tela Inclusão de CEI/CNO:

  • CEI/CNO: Informe o número do CEI (Cadastro Específico do INSS) ou do CNO (Cadastro Nacional de Obras);
  • Início e Fim da Obra: Informe as datas de início e fim da Obra;
  • Obra Desonerada: Se a obra for desonerada marque a opção, caso contrário deixe desmarcada;
  • Logradouro: Informe o tipo de logradouro, o nome, número, complemento, CEP, bairro, UF e Código IBGE;
  • Proprietário da CEI/CNO: Informe quem realizou o cadastro da Obra: Empresa e Terceiro (campo destinado a informação para o EFD-Reinf)

    *Terceiro: Deve ser, obrigatoriamente, informado um terceiro, caso o campo de Proprietário da CEI/CNO estiver como Terceiro (informação para o EFD-Reinf).

 

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Como vincular a tabela 6 no Cadastro de Serviços?

1- Acesse Fiscal > Tabelas > Tabelas Fiscais para Arquivos Magnéticos

2- No menu, em Tabelas Fiscais - EFD-Reinf, clique no símbolo + para que as opções sejam exibidas.

3- Clique na opção 255 - Tabela 06 - Classificação de Serviços Prestados mediante cessão de mão de obra/ empreitada

O sistema listará todos os códigos já cadastrados, sendo possível inserir um Novo, Editar ou Excluir.

Após conferir os códigos existentes na Tabela 6, será necessário vincular, para isto, realize os procedimentos:

1- Acesse Fiscal > Tabelas > Códigos de Serviços

2- No menu, em Tabelas de Serviço, clique no símbolo + para que as opções sejam exibidas.

3- Clique na tabela na qual a empresa foi vinculada.

4- Selecione o código de serviço a ser vinculado com os códigos da tabela 6.

5- Na tela Cadastro de Códigos de Serviços que será exibida, em Cód. Tipo de Serviço EFD-Reinf, selecione o código desejado.

5- Após clicar em Gravar, o código da Tabela 6 será vinculado ao Cadastro de Serviços.  

    Na geração do dos eventos R-2010 e R-2020 do EFD-Reinf o sistema fará consistência com esse vínculo.

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Tabela de Processos Administrativos e Judiciais

Para cadastrar processos Administrativos e Judiciais para a geração do EFD-Reinf, siga os procedimentos:

1- Acesse a Tabela Processos Administrativos e Judiciais por um dos caminhos abaixo:

  • Parâmetros Gerais > Cadastros > Cadastro de Processos
  • Fiscal > Cadastros > Processos Administrativos/Judiciais

*Caso acesse por meio de Parâmetros Gerais, clique na guia Fiscal.

Será possível editar algum processo já cadastrado. Para pesquisar processos já cadastrados, digite a numeração no campo Número do Processo.

-> Inclusão de Processo

1- Para incluir um novo processo, clique no símbolo +

2- Defina o número e o tipo do Processo

3- Caso o processo seja utilizado no EFD-Reinf, marque a opção Utilizado no EFD-Reinf.

4- Preencha as demais informações sobre o processo.

    Todos os campos que possuem o símbolo  são de preenchimento obrigatório para a geração das informações na obrigação EFD-Reinf:

  • Pedido de Validade das Informações;
  • Indicativo de Autoria da Ação;
  • Caso o processo seja judicial, é obrigatório informar a Vara e os dados do processo Judicial – Informações Complementares (Vara);
  • Informações de Suspensão de Exigibilidade de Tributos (são permitidas inclusões de até 50 códigos).

-> Relatório

1- Para emitir o relatório, clique no símbolo da impressora: 

2- Selecione o modelo do relatório.

3- Clique em Imprimir.

4- O sistema exibirá a visualização do relatório.

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Contribuição Previdenciária para a EFD-Reinf

Para inserir valores para a Contribuição Previdenciária, o sistema permite três modos:

1° Modo

-> Importar Valores para a CPRB

1- Acesse FiscalGuias e Arquivos Magnéticos > EFD-Reinf > Contribuição Previdenciária (CPRB) – EFD

2- Informe a empresa, o período e clique na guia Escrituração dos Valores de Contribuição Previdenciária (CPRB)

3- Na barra superior, clique no botão Importar Valores das Notas Fiscais

4- O sistema importará as informações conforme a escrituração dos documentos

*Para as notas fiscais de serviços prestados e/ou notas fiscais de saídas conjugadas, é necessário que o serviço tenha vínculo com a Tabela de Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à CPRB, caso contrário, não será considerado para a CPBR.

Para efetuar o vínculo do Código de Serviço com a Tabela de Códigos de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à CPRB, é necessário efetuar os seguintes procedimentos:

-> Tabelas Fiscais para Arquivos Magnéticos

Na rotina Tabelas Fiscais para Arquivos Magnéticos é necessário que, na Tabela 09 – Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à CPRB, esteja vinculado o código de serviço a ser utilizado na escrituração.

1- Acesse Fiscal > Tabelas > Tabelas Fiscais para Arquivos Magnéticos

2- Clique em Tabelas Fiscais – EFD-Reinf 

3- Clique na tabela 258-09 - Código de Atividades, Produtos e Serviços

4-  Localize o código de serviço a ter o vínculo com o código de serviço a ser utilizado na escrituração, selecione o serviço e clique em Editar

5- Na janela Vinculos clique no Adicionar representado pelo +

6- Selecione o código de serviço que será informado na escrituração da Nota e clique em Adicionar

7- Clique em Salvar

* Caso a nota já tenha sido escriturada basta apenas fazer o vínculo do código de serviço utilizado na escrituração com o código da tabela 09.

-> Escrituração de Notas

Depois que o código de serviço foi vinculado à tabela 9, é necessário escriturar a nota de Saída Conjugada ou de Serviços Prestados (templates Modelo 51 e 53).

1- Acesse Fiscal > Documentos Entradas e Saídas > Escrituração

2- Selecione o modelo de nota (saída ou serviço prestado) que deseja escriturar

3- Preencha as informações da escrituração do documento

4- Clique em Salvar

2° Modo

Importação para Construção Civil
Para o contribuinte de construção Civil, siga os procedimentos abaixo para considerar as informações na Contribuição Previdenciária.
 
-> Cadastro da Empresa

No cadastro da Empresa deve constar a data de início da CEI
 
1- Acesse a rotina Parâmetros Gerais > Cadastros > Cadastros de Empresa
 Clique na guia Fiscal e, depois, na aba EFD-Reinf
3- Informe a data do início da CEI/CNO no quadro Construção Civil – Contribuição Previdenciária no campo Início da Utilização da CEI/CNO da Obra 

Após a verificação do início da utilização da CEI / CNO, deverá ser efetuado o vínculo do Código CNAE da empresa com o Código de Atividade, seguindo os seguintes passos:

-> Vínculo do Código CNAE da Empresa com Código de Atividade

1- Acesse a rotina pelo caminho Fiscal > Guias e Arquivos Magnéticos > EFD-Reinf > Contribuição Previdenciária (CPRB) – EFD
2- Informe a Empresa, o período e, em Vínculos, clique na opção Construção Civil -  CNAE x Código de Atividade
3- O CNAE informado no cadastro da Empresa deve constar na lista e possuir vínculo com código de Atividade

 

-> CEI/CNO

O CEI/CNO a ser utilizado na Escrituração deve ter a opção de Obra Desonerada selecionada:

1- Acesse a rotina Fiscal > Cadastros > CEI/CNO por Empresas
2- Informe a Empresa e selecione o CEI/CNO a ser utilizado
3- Certifique que a opção Obra Desonerada foi selecionada

-> Escrituração de Notas

Após a parametrização referente à Construção Civil, é necessário escriturar a nota de Saída Conjugada ou de Serviços Prestados (templates Modelo 51 e 53).
 
1- Acesse  Fiscal > Documentos Entradas e Saídas > Escrituração
2- Selecione o modelo de nota (saída ou serviço prestado) que deseja escriturar
3- Preencha as informações da escrituração do documento
4- Na aba Informações Serviços, sub guia PIS/COFINS informe o código no campo CEI/CNO da Obra 

-> Importar Valores

Para importar os valores escriturados para Obra Desonerada siga o procedimento:
 
1- Acesse Fiscal > Guias e Arquivos Magnéticos > EFD-Reinf > Contribuição Previdenciária (CPRB) – EFD
2- Informe a Empresa, o período e clique na guia Escrituração dos Valores de Contribuição Previdenciária (CPRB)
3- Na barra superior clique no botão Importar Valores das Notas Fiscais
4- O sistema importa as informações conforme a escrituração dos documentos

 

3° Modo

Digitação de Valores Manualmente
É possível inserir os valores manualmente na Escrituração dos valores de Contribuição Previdenciária (CPRB).

1. Acesse Fiscal > Guias e Arquivos Magnéticos > EFD-Reinf > Contribuição Previdenciária (CPRB) – EFD
2. Informe a Empresa, o período e clique na guia Escrituração dos Valores de Contribuição Previdenciária (CPRB)
3. Clique no botão Adicionar representado pelo +
4. Preencha as informações e clique em Salvar

-> Digitação de Ajustes Redução e Acréscimo

Os valores referentes a Ajustes de Redução e Acréscimo são informados manualmente, mesmo para os valores importados da escrituração.
 
1- Acesse Fiscal > Guias e Arquivos Magnéticos > EFD-Reinf > Contribuição Previdenciária (CPRB) – EFD
2- Informe a Empresa, o período e clique na guia Escrituração dos Valores de Contribuição Previdenciária (CPRB)
3- Selecione a escrituração a ser editada e clique em Alterar

4- No quadro Ajuste(s) Redução e Acréscimo informe os valores desejados, clique em Adicionar (+) e depois Salvar

-> Processos Relacionados a Contribuição Previdenciária (CPRB)

Caso possua Processos Administrativos/Judiciais utilizados na EFD-Reinf, relacione na Contribuição Previdenciária, conforme o procedimento a seguir:

-> Processos Administrativos/Judiciais

É necessário que possua cadastrado na rotina Processos Administrativos/Judiciais os processos relacionados à Contribuição Previdenciária com a opção Utilizado no EFD-Reinf selecionada.

Imagem1.png

 

 Para consultar como Inserir um processo consulte o item Tabela de Processos Administrativos e Judiciais, contido neste artigo.

-> Relacionar o Processo à Contribuição Previdenciária
 
É necessário que possua cadastrado na rotina Processos Administrativos/Judiciais os processos relacionados à Contribuição Previdenciária
 
1- Acesse Fiscal > Guias e Arquivos Magnéticos > EFD-Reinf > Contribuição Previdenciária (CPRB) – EFD

2- Informe a Empresa, o período e clique na guia Processos relacionados a Contribuição Previdenciária (CPRB)

3- Clique em Adicionar, preencha as informações e clique em Salvar

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Como escriturar valores de contribuição previdenciária nos Documentos Fiscais

1- Acesse Fiscal > Documentos Entradas e Saídas > Escrituração

2- Informe a empresa e clique no template desejado para escriturar os valores como, por exemplo, nota Modelo 51 – Prosoft

3- Preencha as informações da nota como data do documento, Espécie, Número da Nota, Terceiro e demais informações.

4- Na aba Informações Serviços, sub-guia Serviços, preencha as informações referentes ao serviço a ser vinculado na nota.

5- Na aba Informações Serviços, sub-guia PIS/COFINS, preencha as informações referentes ao PIS/COFINS .

Campo CEI/CNO da Obra: se a Empresa for de construção civil e a geração for por obra é obrigatório informar o CNO.

6- Na aba Informações Serviços, sub-guia Contr. Previdenciária, preencha os valores pertencentes à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB.

  • Quadro Contribuição Previdenciária

BC Retenção: Informe a base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária;
Alíq. Ret.: Informe a alíquota da retenção para encontrar a Retenção Apurada;
Ret. Apurada: É informado o valor da retenção apurada. O sistema calcula a BC Retenção x alíquota da retenção;
Ret. Destacada: Informe o valor da retenção destacada na nota fiscal relativo aos serviços subcontratados.
 

  • Quadro Processo Adm./Judicial – Retenção Principal Não Efetuada

Informe nos campos desse quadro o valor da retenção principal que deixou de ser efetuada pelo contratante, decorrente de uma decisão judicial.
Número do Processo: Informe o número do processo da decisão judicial (apenas processos cadastrados como utilizados no EFD-Reinf podem ser vinculado nesse campo);
Código Indicativo de Suspensão: informe o código de indicativo de suspensão;
Ret. Principal: Informe o valor total da retenção principal que deixou de ser efetuada pelo contratante, decorrente de uma decisão judicial.
 

  • Quadro Serviços Prestados por Segurados (Concessão de Aposentadoria Especial)

Informe nos campos desse quadro os valores dos serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 15, 20 e 25 anos de exposição.
Vlr. Serv. 15 anos: Informe os valores dos serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 15 anos de exposição
Vlr. Adic. 15 Anos: O sistema calcula nesse campo o valor informado no campo Vlr. Serv. 15 anos multiplicado por 4%
Vlr. Serv. 20 anos: Informe os valores dos serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 20 anos de exposição
Vlr. Adic. 20 Anos: O sistema calcula nesse campo o valor informado no campo vlr. Serv. 20 anos multiplicado por 3%
Vlr. Serv. 25 anos: Informe os valores dos serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 25 anos de exposição
Vlr. Adic. 25 Anos: O sistema calcula nesse campo o valor informado no campo vlr. Serv. 20 anos multiplicado por 3,4% 2%
 

  • Quadro Processo Adm./Judicial – Retenção Adicional Não Efetuada

Informe nos campos desse quadro o valor da retenção adicional que deixou de ser efetuada pelo contratante em decorrência de decisão judicial
Número do Processo: Informe o número do processo da decisão judicial (Apenas Processos cadastrados como utilizados no EFD-Reinf podem ser vinculado nesse campo)
Código Indicativo de Suspensão: informe o código de indicativo de suspensão
Ret. Adicional: Informe o valor total da retenção adicional que deixou de ser efetuada pelo contratante, decorrente de uma decisão judicial

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Como gerar o registro R-1000

O evento R-1000 (Informações do Contribuinte) fornece informações cadastrais necessárias ao preenchimento e validação dos demais eventos da EFD-Reinf, sendo o primeiro evento a ser transmitido pelo contribuinte.
O R-1000 pode ser de Inclusão, Alteração ou Exclusão.

-> Cadastro de empresas

1- Acesse Parâmetros Gerais > Cadastros > Cadastros de Empresas

2- Clique na guia Fiscal

3- Acesse a aba EFD-Reinf e preencha as informações:

Quadro Atividade da Empresa – Eventos: Selecione uma ou mais opções que demonstrem a atividade que a Empresa realiza para o EFD-Reinf. Essa informação irá direcionar os eventos que a empresa precisa processar para atender na EFD-Reinf;

Início da utilização da CEI/CNO da Obra: Informe a data a ser considerada a CEI/CNO da Obra (a partir da data informada, o sistema passa a considerar a 'CEI/CNO da Obra' indicada nas notas de Serviços Prestados e Saídas Conjugadas, para geração do Bloco P do SPED PIS/COFINS e para geração do evento R-2060 do EFD-Reinf);

Contribuinte Obrigada ao ECD (Escrituração Contábil Digital): Selecione a opção caso o contribuinte seja obrigada ao ECD;

Indicativo de Desoneração da Folha pela CPRB: Selecione o Indicativo de Desoneração da Folha;

Indicativo de Situação Especial: Selecione a situação da Empresa, se é Normal, Extinção, Fusão, Cisão ou Incorporação;

Classificação Tributária: Selecione a Classificação Tributária do contribuinte. O sistema apresenta as informações conforme a tabela 08 - Classificação Tributária, da rotina fiscal Tabelas Fiscais para Arquivos Magnéticos;

Existe acordo internacional para isenção de multa: Selecione a opção caso o contribuinte tenha o acordo internacional para isenção de multa;

Quadro Ente Federativo e Órgão Públicos: Órgão público é o Ente Federativo Responsável - EFR ou se é uma unidade administrativa autônoma vinculada a um EFR.


Além dos dados citados acima, para a geração do evento R-1000, serão consideradas também informações existentes na Configuração de Empresas EFD-Reinf.

1- Acesse FiscalGuias e Arquivos Magnéticos > EFD-Reinf > Gerenciador

2- Em Configuração de Empresas clique na opção EFD-REINF

3- Para incluir a Empresa clique em Adicionar, representado pelo símbolo +

4- Informe a Empresa e tecle Enter no teclado

5- Na aba Contato, preencha as informações do Contato referentes à Empresa

6- Acesse a aba Fornecedores de Software

7- Clique no símbolo + para adicionar a empresa Fornecedora de Software

8- Selecione a Fornecedora de Software (a empresa Wolters Kluwer já está cadastrada)

9- Clique em Adicionar


Para a geração do evento R-1000, será necessário:

1- Acesse FiscalGuias e Arquivos Magnéticos > EFD-Reinf > Gerenciador

2- Em Processamentos, clique em Eventos Cadastrais 

3- Clique no (+), selecione o R-1000 – Informações do Contribuinte e clique em Gerar.

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Como gerar o registro R-1070

O evento R-1070 é utilizado para inclusão, alteração e exclusão dos processos judiciais e administrativos.
Para a geração do R-1070 é necessário o envio anterior do R-1000 com status aceito pela SERPRO. É gerado um evento R-1070 para cada processo judicial e/ou administrativo cadastrado no Sistema que tenha a opção Utilizado no EFD-Reinf selecionada.

Para gerar o evento R-1070 siga o procedimento abaixo:

-> Processos Administrativos e Judiciais

O evento R-1070 é gerado com base nas informações contidas na rotina Processo Administrativos e Judiciais.


1- Acesse Fiscal > Cadastros > Processos Administrativos/Judiciais
2- Informe a Empresa.
    O Sistema apresentará a lista com todos os processos já cadastrados, sendo possível Editar,          Inserir ou Excluir um processo.

Obs.: Os processos somente são gerados na EFD-Reinf quando a opção Utilizado no EFD-REINF for selecionada, caso a opção fique desmarcada o processo não será considerado para na geração do evento R-1070.

Para enviar o evento R-1070 para empresas filiais, realize o procedimento:

1- Acesse FiscalGuias e Arquivos Magnéticos > EFD-Reinf > Gerenciador

2- Informe um Ambiente.

3- Selecione a Empresa filial.

4- Clique em (+) no evento R-1070 e selecione quais "Processos Administrativos/Judiciais" serão enviados.

5- Clique em Gerar.

 

Existem três Tipos de Eventos:

  • Inclusão: Apresentado quando ainda não existe um evento R-1070 pela SERPRO.
  • Alteração: Apresentado quando já existe um evento R-1070 aceito pela SERPRO e foi executada a alteração no Cadastro de Processo Administrativo/Judicial.
  • Em Branco: Apresentado quando existe um evento R-1070 aceito pela SEPRO e nenhuma alteração foi feita no Cadastro de Processo Administrativo/Judicial.

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Como gerar o evento R-2010

O evento R-2010 deve ser enviado pelo prestador de serviços executados mediante cessão de mão de obra, empreitada e subempreitada, contendo as informações relativas aos tomadores dos serviços, com as correspondentes informações sobre as retenções previdenciárias destacadas no documento fiscal.

O evento é gerado após a entrega do R-1000 com status 09 – Aceito pela SERPRO.

Para correta geração do evento R-2010, consulte as regras abaixo:

-> Cadastro Clientes e Fornecedores

Em Clientes e Fornecedores (Fiscal > Cadastro > Clientes e Fornecedores), verifique se o cadastro do terceiro referente ao evento está com a opção “Contribuinte Previdenciário (CPRB)” marcada, a opção irá determinar qual alíquota será aplicada para o CPRB.

Quando no cadastro do terceiro estiver marcado o parâmetro "Contribuinte Previdenciário", na tag indCPRB do evento deve ser gerado "1".

Quando no cadastro estiver desmarcado o parâmetro "Contribuinte Previdenciário", na tag indCPRB do evento deve ser gerado "0".

Onde:

  • 0 - Não é contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - Retenção 11%;
  • 1 - Contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - Retenção 3,5%.

-> Escrituração

Para geração do evento R-2010 são consideradas Notas Fiscais de serviços tomados e Notas Fiscais de Entrada Conjugada que contenham valor na sub-guia Contribuição Previdenciária em pelo menos um dos campos listados abaixo:

  • BC Retenção
  • Ret. Apurada
  • Ret. Destacada
  • Ret. Principal
  • Vlr. Serv. 15 anos
  • Vlr. Serv. 20 anos
  • Vlr. Serv. 25 anos
  • Vlr. Adicional 15 anos
  • Vlr. Adicional 20 anos
  • Vlr. Adicional 25 anos
  • Ret.Adicional

Obs.: A regra é aplicada por empresa e período, mesmo que no processamento da geração do evento tenham sido selecionadas diversas empresas.

-> Tabela de Serviços

O serviço informado no documento fiscal deve conter o vínculo do código da tabela 06 no Cadastro de Serviços.

-> Geração do evento R-2010

O evento R-2010 é gerado de forma agrupada por Terceiro e CNO, sendo um evento R-2010 para cada combinação.
O sistema identifica todas as notas a serem geradas no evento R-2010 seguindo as regras descritas nos itens anteriores, faz o agrupamento de quais notas possuem o mesmo terceiro e CNO e para cada agrupamento é gerado um evento detalhando suas respectivas notas.

Para geração do evento siga o passo a passo abaixo:

1- Acesse Parâmetros Gerais > SPED eSocial/EFD Reinf > Gerenciador

2- Em Processamentos, clique na opção Eventos Periódicos 

3- Informe o Ambiente e Período, e se desejar a Empresa

4- Selecione o evento R-2010 e clique em Gerar

(voltar para o Índice)

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Como gerar o evento R-2020

O evento R-2020 deve ser enviado pelo prestador de serviços executados mediante cessão de mão de obra, empreitada e subempreitada, contendo as informações relativas aos tomadores dos serviços, com as correspondentes informações sobre as retenções previdenciárias destacadas no documento fiscal.

O evento é gerado após a entrega do R-1000 com status 09 – Aceito pela SERPRO.

Para correta geração do evento R-2020, siga os procedimentos abaixo:

-> Cadastro Clientes e Fornecedores

Em Clientes e Fornecedores (Fiscal > Cadastro > Clientes e Fornecedores), verifique se o cadastro do terceiro referente ao evento está com a opção “Contribuinte Previdenciário (CPRB)” marcada, a opção irá determinar qual alíquota será aplicada para o CPRB.

Quando no cadastro do terceiro estiver marcado o parâmetro "Contribuinte Previdenciário", na tag indCPRB do evento deve ser gerado "1".

Quando no cadastro estiver desmarcado o parâmetro "Contribuinte Previdenciário", na tag indCPRB do evento deve ser gerado "0".

Onde:

  • 0 - Não é contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - Retenção 11%;
  • 1 - Contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - Retenção 3,5%.

-> Escrituração

Para geração do evento R-2020 são consideradas Notas Fiscais de Serviço Prestados e Nota fiscal de Saída Conjugada que contenham valor na sub guia Contribuição Previdenciária em pelo menos um dos campos listados abaixo:

  • BC Retenção
  • Ret. Apurada
  • Ret. Destacada
  • Ret. Principal
  • Vlr. Serv. 15 anos
  • Vlr. Serv. 20 anos
  • Vlr. Serv. 25 anos
  • Vlr. Adicional 15 anos
  • Vlr. Adicional 20 anos
  • Vlr. Adicional 25 anos
  • Ret.Adicional

Obs.: A regra é aplicada por empresa e período, mesmo que no processamento da geração do evento tenha sido selecionada diversas empresas.

-> Tabela de Serviços

O serviço informado no documento fiscal deve conter o vínculo do código da tabela 06 no Cadastro de Serviços.

 -> Geração do evento R-2020

O evento R-2020 é gerado de forma agrupada por Terceiro e CNO, sendo um evento R-2020 para cada combinação.
O sistema identifica todas as notas a serem geradas no evento R-2020 seguindo as regras descritas nos itens anteriores, faz o agrupamento de quais notas possuem o mesmo terceiro e CNO e para cada agrupamento é gerado um evento detalhando suas respectivas notas.

Para geração do evento siga o passo a passo abaixo:
 
1- Acesse  Parâmetros Gerais > SPED eSocial/EFD Reinf > Gerenciador

2- Em Processamentos, clique na opção Eventos Periódicos 

3- Informe o Ambiente e Período e, se desejar, a Empresa

4- Selecione o evento R-2020 e clique em Gerar

(voltar para o Índice)

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Como gerar o evento R-2060

No evento R-2060 são prestadas as informações pelas empresas sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Para gerar o evento R-2060 para o EFD-Reinf siga os procedimentos abaixo:

1- Acesse Fiscal Guias e Arquivos Magnéticos > EFD-Reinf > Contribuição Previdenciária (CPRB)

2- Informe a Empresa, o período e clique Enter.

3- Na guia Escrituração dos valores de Contribuição Previdenciária (CPRB) adicione ou importe da escrituração os registros para o período.

4- Caso possua processos Administrativos e/ ou Judiciais, informe na guia Processos relacionados a Contribuição Previdenciária (CPRB).

-> Geração do evento R-2060

1- Acesse o caminho Fiscal > Guias e Arquivos Magnéticos > EFD-Reinf > Gerenciador

2- No quadro Configurações de Empresas realize a parametrização da empresa na guia EFD-Reinf 

3- Em Processamento, clique em Eventos Periódicos e informe o Ambiente e o Período.

4- Clique no símbolo (+) na Empresa e selecione o evento R-2060 – Contribuição Previdenciária sobre a Receita sobre a Receita Bruta – CPRB 

5- Clique em Gerar.

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Como gerar o evento R-2099

O evento R-2099 destina-se a informar o encerramento da transmissão dos eventos periódicos na EFD-Reinf no período de apuração.
O envio é realizado após o envio dos eventos periódicos como o R-1000 que presume a abertura do movimento para o período de apuração. Após o fechamento, eventuais retificações e exclusões, bem como inclusões de informações, só serão permitidas após o envio do evento R- 2098 - Reabertura dos Eventos Periódicos.
É o último evento a ser enviado.

Para gerar o evento de fechamento siga o procedimento:

1- Acesse Fiscal > Guias e Arquivos Magnéticos > EFD-Reinf > Gerenciador
 
2- Em Processamentos, clique na opção Encerramento e Reabertura
 
3- Para gerar o evento na Empresa clique no símbolo (+), localizado ao lado do nome da Empresa.
 
4- Selecione o evento R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos.
 
5- Clique no botão Gerar.
 

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Como gerar o evento R-2098

O evento R-2098 é utilizado para reabrir o movimento de um período já encerrado, permitindo o envio de retificações, exclusões ou novos eventos periódicos.
O evento somente pode ser enviado em relação a um período de apuração que já esteja encerrado, então, para gerar o R-2098 é necessário o envio anterior do R-1000 e R-2099.

Para gerar o evento siga o procedimento:

1- Acesse Fiscal > Guias e Arquivos Magnéticos > EFD-Reinf > Gerenciador

2- Em Processamentos, clique na opção Encerramento e Reabertura

3- Para gerar o evento informe o Ambiente e o Período

4- Na Empresa clique no símbolo (+) localizado ao lado do nome da Empresa

5- Selecione o R-2098 – Reabertura dos Eventos Periódicos

6- Clique no botão Gerar 

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Como gerar EFD-Reinf sem Movimento?

O arquivo da EFD-Reinf Sem Movimento só ocorrerá quando não houver informação a ser enviada para o grupo dos eventos periódicos R-2010 a R-2070.
Neste caso, é necessário, primeiramente, o envio do R-1000 com status 9 aceito pela SERPRO e o envio do evento de Fechamento R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos com as informações de fechamento, declarando a não ocorrência de fatos geradores na primeira competência do ano em que esta situação ocorrer.

 

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Como gerar Retificação de Eventos?

Enquanto o movimento estiver aberto, o envio de um segundo evento periódico, do mesmo tipo para o mesmo período de apuração, poderá ser encaminhando com o indicativo de retificação.

Caso o período já tenha sido encerrado, é necessário gerar o R-2098, que é reabertura de evento antes de gerar a retificação.

Siga o procedimento para a geração do evento de Retificaçao da EFD-Reinf:

1- Acesse Parâmetros Gerais > SPED eSocial/EFD Reinf Gerenciador

2- Em Processamentos, clique na opção Exclusão e Retificação de Eventos 

3- Informe o Ambiente, a Empresa e o Evento a ser retificação

4- Em seguida, selecione o período e clique em Pesquisar

5- Os filtros são apresentados conforme o evento selecionado, defina os filtros desejados

6- Selecione os eventos a serem retificados e clique em Gerar

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Como excluir eventos?

Para excluir os eventos cadastrais R-1000 e R-1070 faz-se necessário o envio do evento R-1000 e R-1070 do tipo "Exclusão".
Para a exclusão do R-1000 não pode ter nenhum registro aceito na SERPRO, caso tenha, é necessário, primeiramente, excluir todos os eventos filhos.
Para a exclusão de qualquer evento periódico transmitido indevidamente, faz-se necessário o envio do evento “R-9000- Exclusão de Eventos”, identificando o evento a ser excluído.
Os eventos periódicos após encerrados, ou seja, após o envio do evento R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos, somente podem ser excluídos quando transmitido previamente o evento de reabertura R-2098 - Reabertura dos Eventos Periódicos para o mesmo período de apuração.

Para excluir o evento siga o procedimento:

1- Acesse Fiscal > Guias e arquivos Magnéticos > EFD-REINF > Gerenciador.

2- Em Processamentos, clique na opção Exclusão e Retificação de Eventos.

3- Informe o Ambiente, a Empresa e o Evento.

4- Os filtros são apresentados conforme o evento selecionado, defina os filtros desejados.

5- Selecione os eventos a serem excluídos e clique em Gerar.

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